O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (10), a reformulação do Pacto Federativo. Ele registrou a realização da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e manifestou apoio aos prefeitos e à pauta municipalista.
Na opinião do senador, é preciso garantir aos prefeitos os recursos suficientes para fazer frente às ações que são obrigados a executar por força de lei. Ele salientou que somente a União concentra 65% da arrecadação nacional, enquanto os estados e municípios ficam com 27% e 8%, respectivamente.
Jayme Campos defendeu ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que aumenta o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa eleva a destinação para o FPM de 24,5% para 25,5% do total arrecadado pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC, já aprovada pelo Senado, aguarda votação da Câmara dos Deputados. Se for promulgada, destinará anualmente ao FPM mais de R$ 5,2 bilhões.
— O FPM é a base econômica da maioria dos 5.570 municípios brasileiros. Hoje cerca de 70% das prefeituras dependem de verbas que vêm de fontes externas de sua arrecadação — acrescentou.
O senador também aplaudiu a aprovação pelo Senado, no dia anterior, da PEC 61/2015, que destina emendas parlamentares diretamente ao FPE e ao FPM e sem necessidade de celebração de convênio por meio da Caixa, com objetivo de descentralizar os recursos.
— O projeto reduz a burocracia e garante agilidade à transferência de recurso aos entes federados. Os recursos de emendas parlamentares são os únicos que muitas das vezes os prefeitos têm como tocar obras que afetam o dia a dia da população, como escolas, creches e postos de saúde — afirmou Jayme Campos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
