A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei N° 71/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Apesar do projeto ser de autoria do Executivo, ele vem sendo viabilizado pelo presidente da Casa, deputado estadual Josué Neto (PSD), que incluiu a previsão orçamentária do PCCR na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), ambas aprovadas ano passado pelos parlamentares.
“Um ano atrás enxergamos isso e hoje isto está acontecendo. Me sinto muito realizado de forma pessoal e profissionalmente, uma vez que conseguimos enxergar que essa data chegaria e as conquistas desses servidores seriam alcançadas. A Casa está fazendo história na data de hoje, tenho certeza que todos os servidores do Amazonprev que estão aqui sabem como isso começou, um trabalho com muita técnica legislativa iniciado em março de 2018”, disse.
O presidente da Aleam abraçou a causa dos funcionários do Fundo no início do mês de março do ano passado, recebendo os servidores que pediram não apenas a implantação do PCCR, mas o cumprimento dos reajustes anuais, em atraso há mais de seis anos. A proposta de instituição do Plano foi apresentada em julho de 2018, por meio de emenda à LDO e posteriormente incluída na LOA 2019, aprovada no último mês de dezembro.
Josué lembrou que a viabilização do Plano dos profissionais do Estado, se tornou realidade diante da participação dos membros que faziam parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Parlamento Estadual, da qual era presidente e de todo o trabalho realizado pela Comissão. “Apresentamos a emenda em junho de 2018 para que o Governo tivesse seis meses para estudar a possibilidade do PCCR se tornar uma realidade e a Comissão teve um papel importante para essa aprovação, depois de muita análise, cautela e trabalho técnico”, afirmou.
O diretor-presidente da instituição, Andre Luiz Nunes Zogahib, agradeceu o empenho de todos os deputados e agradeceu a Josué. “Quero agradecer imensamente o entendimento do deputado Josué Neto que abraçou esta causa desde o início. Ao longo de todos esses anos, os servidores do Amazonprev construíram uma instituição forte, que gere os recursos do Estado de forma eficiente e eles não estão em nenhum Plano de Cargos e nem na Lei 3.510. Só temos a agradecer a todos os parlamentares e também ao deputado Saullo Vianna que foi o relator do projeto”, pontuou.
Homenagem
No último dia 20 de março, Josué foi homenageado pelos servidores do Amazonprev, na sede da instituição, por ter sido o primeiro a lutar pela causa na Casa Legislativa e levar a demanda ao Governo do Estado, que acatou a proposta, enviando o PL votado e aprovado nesta quarta-feira.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Josué Neto (PSD)
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Foto: Joel Arthus
