Ação foi promovida pelo 2º Juizado ‘Maria da Penha’ no terminal de passageiros (T2), no bairro Cachoeirinha.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma iniciativa realizada por seu 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizado Maria da Penha) promoveu nesta sexta-feira (dia 15), no bairro Cachoeirinha, uma ação de sensibilização contra a violência doméstica. A panfletagem buscou contribuir com a diminuição da escalada de violência contra a Mulher a partir da divulgação de informações e os meios para denúncia.
Parte das ações da semana “Justiça pela Paz em Casa”, a panfletagem foi realizada no Terminal de Passageiros (T2) onde foram abordados pedestres, motoristas e usuários do sistema de transporte coletivo.
A semana “Justiça Pela Paz em Casa” é um esforço concentrado dos Tribunais de Justiça de todo Brasil para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a Mulher. A 13ª edição da campanha chegou ao fim nesta sexta-feira (15) e nela mais de 740 audiências foram pautadas nos três Juizados ‘Maria da Penha’ em Manaus.
Panfletagem
Denominada “Não se Cale!”, a panfletagem foi uma, dentre várias que os três Juizados ‘Maria da Penha’ realizaram nesta semana temática para sensibilizar e conscientizar sobre o problema da violência contra a mulher. Além da ação desta sexta-feira, também foram realizadas panfletagens em um shopping localizado na zona Centro-Sul e em outro, localizado na zona Leste da capital.
“Aqui no T2 abordamos as pessoas e repassamos a elas informações, com números de contato do Juizado e falando um pouco da campanha. Foi uma abordagem célere mas o material distribuído poderá ser consultado, a qualquer hora, pelas pessoas, tornado-as, também, multiplilcadoras. Desde a última segunda-feira estamos com essas atividades, tanto no Juizado quanto externamente, falando sobre o fenômeno da violência contra a mulher e fornecendo orientações”, informou a coordenadora psicossocial do 2º Juizado Maria da Penha, Cyntia Ribeiro.
Legislação foi aprimorada
A Lei Maria da Penha teve uma alteração em seu art. 10ª, através da Lei 13.505 de 2017, que trouxe mais garantia às vítimas. A partir da mudança, nas audiências, não há mais contato entre vítima e agressor.
Outra mudança importante foi a promulgação da Lei 13.641, que tornou crime o descumprimento da medida protetiva. Agora, quem descumpre uma medida protetiva pode ser preso em flagrante, desde que haja comunicação à autoridade policial.
Campanha
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das Varas e Juizados especializados no combate à violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica.
A campanha ocorre anualmente nos meses de março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Carlos de Souza
Fotos: Raphael Alves
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