Juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque participa do encontro nacional que reúne representantes de 25 Cortes Estaduais na cidade de Florianópolis.
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e gestor de precatórios da Corte Estadual, Luís Márcio Nascimento Albuquerque, participa, nesta semana, da 12ª reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Realizado em Florianópolis (SC), o encontro está reunindo representantes de 25 Tribunais de Justiça do País.
A reunião teve início nesta quarta-feira (27) e é pautada pelo compartilhamento de informações técnicas e debates acerca do tema “precatórios”. O encontro prosseguirá até sexta-feira (29), quando deve ocorrer palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para o juiz Luís Márcio Albuquerque, os debates propostos na reunião são de suma importância para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios pelos tribunais. “O evento é fundamental para osmagistrados gestores de precatórios. O encontro propõe debates sobre temas atuais acerca do cotidiano que envolve a cobrança de entes devedores – Estados, Municípios, Autarquias e Federações – e também é útil por permitir a troca de experiência entre os gestores”, avaliou o magistrado auxiliar da presidência do TJAM.
Precatórios
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu portal, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. As principais regras para pagamento de precatórios estão na Constituição Federal, que foi alterada em 2009 para permitir mais flexibilidade de pagamento.
Sandra Bezerra / TJAM
Com foto e informações complementares do TJSC
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