O juiz auxiliar da Presidência do TJAM atua há 12 anos no 2.º Juizado Especial Cível – Procon.
O juiz Luís Márcio Albuquerque, titular do 2.º Juizado Especial Cível e atualmente atuando como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou, na quinta-feira (13), como palestrante do “1.º Colóquio Amazonense de Direito Privado – Direito do Consumidor: Jurisprudência e Indústria 4.0”, realizado pela Associação de Estudos e Aperfeiçoamento em Direito Privado e Métodos 
Adequados de Resolução de Disputas (Primard), no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Amazonas Shopping.
A inversão do ônus da prova e do critério da vida útil do produto foram os temas abordados diante da plateia formada por autoridades, acadêmicos e interessados no assunto.
“São dois temas atuais e controversos. A inversão do ônus da prova facilita a defesa dos direitos do 
consumidor quando transfere para o fornecedor do produto ou do serviço o ônus de provar a inexistência de um eventual defeito alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro para a ocorrência desse defeito. O outro tema é mais recente e estabelece que o prazo decadencial de 90 dias para reclamação sobre o vício de um produto durável só se inicia após o esgotamento de vida útil do produto. Se um produto tiver uma vida útil de cinco anos, o prazo de 90 dias só se inicia a partir do esgotamento desse prazo”, destacou o magistrado.
Para o coordenador do evento, Hermes Lima, membro Associação de Estudos e Aperfeiçoamento em Direito Privado e Métodos Adequados de Resolução de Disputas (Primard), a participação do representante do Tribunal de Justiça do Amazonas foi importante para profissionais, estudantes e simpatizantes do tema direito do consumidor.
“Estamos focando nesse momento em trazer temas relevantes e atuais e a nossa intenção é levar para o consumidor a relação consumerista no meio de toda essa novidade. A presença do juiz Luiz Márcio neste evento foi de suma importância já que ele tem mais de dez anos atuando no 2.º Juizado Especial Cível (JEC) e tem muito a colaborar com o tema. É o primeiro colóquio sobre o assunto e não queremos parar por aqui, sempre com temas relevantes para a nossa sociedade”, disse Hermes.
Além do magistrado, também participaram do evento Gustavo Sampaio, advogado e procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD/AM), que abordou o tema “Direito jurisprudencial e os reflexos nas relações de consumo”; o defensor público Maurílio Casas Maia, que tratou sobre o dano temporal; o advogado e professor Robson Parente, com o tema “Responsabilidade civil em relação ao Uber e novas tecnologias”; o advogado Fábio Lindoso, falando sobre “Direito do consumidor e a economia da atenção”; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AM, Flávio Espírito Santo, que destacou os conflitos entre a legislação vigente e as mudanças trazidas pela indústria 4.0 nos serviços de intermediação via aplicativo.
Fábio Melo
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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