Os erros médicos e odontológicos, com ênfase no processo de análise das denúncias pelos respectivos conselhos de regulamentação profissional e pela esfera judiciária, serão tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (10), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo presidente do colegiado, senador Romário (Podemos-RJ).
Vítimas de erros médicos e odontológicos podem recorrer à Justiça nas esferas cível e penal, além de denunciar o profissional ao seu respectivo conselho regional. Romário lembra que não só médicos e dentistas podem ser responsabilizados por eventual dano ao paciente, mas também hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e o Estado. O profissional deve reparar o dano causado independentemente de imperícia, imprudência ou negligência, bastando apenas a demonstração do prejuízo causado ao paciente.
“Entende-se que o hospital é objetivamente responsável pela contratação de um médico, assim como o plano de saúde é responsável pela rede de prestadores de serviços credenciados”, justifica o parlamentar.
A audiência deve contar com a presença do presidente da Comissão de Ética do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, e de representantes do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina; da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas; da Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal; da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erros Médicos; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; do Ministério Público; e da Defensoria Pública.
A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
