A Constituição tem o Capítulo VI inteiro dedicado ao meio ambiente, e cabe ao Congresso Nacional aperfeiçoar as normas fixadas em 1988 e criar novos marcos legais.
Publicado na internet em 05/06/2019
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A Constituição tem o Capítulo VI inteiro dedicado ao meio ambiente, e cabe ao Congresso Nacional aperfeiçoar as normas fixadas em 1988 e criar novos marcos legais.
Publicado na internet em 05/06/2019