O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em Plenário nesta terça-feira (19) a apresentação do Projeto de Lei (PL) 1459/2019, com objetivo de ampliar a preservação do Cerrado, redefinindo em em 35% o percentual da Reserva Legal.
Essa definição, que foi limitada a 20% pelo novo Código Florestal, precisa aumentar, argumenta o senador, diante da rápida devastação do Cerrado. Kajuru sugere ampliar o percentual de Reserva Legal para 35% por ser o Cerrado um dos ecossistemas mais preciosos do mundo, que comporta 5% da biodiversidade do planeta e que apresenta necessidades urgentes de ações de conservação.
Além disso, lembra o parlamentar, é preciso defender o Cerrado para assegurar a preservação de importantes bacias hidrográficas. O parlamentar citou dados coletados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, executado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que aponta que, dos 204 milhões de hectares originais, o Cerrado já perdeu 47,84% de sua cobertura vegetal.
Entre os efeitos dessa devastação, Kajuru listou a degradação das fontes hídricas, destruição do habitat que compromete a sobrevivência de milhares de espécies, muitas das quais só se reproduzem no Cerrado. O senador sublinhou que o desmatamento ocorre devido a atividades como a agricultura e pecuária, mas defendeu a alteração do percentual, até para garantir boas condições para a própria produção de alimentos. A preservação da biodiversidade, lembrou o senador, é fundamental para a produção sustentável de alimentos, como apontado em um recente relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
— Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo — alertou Kajuru, sublinhando ainda que o Cerrado é um “hotspot”, um dos biomas mais importantes do mundo, com preservação tida como imprescindível.
Cortes
O senador também criticou o governo por frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão.
— A ordem partiu do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — triste Ricardo Salles —, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais. São menos recursos investidos no bioma Cerrado — afirmou Kajuru.
