O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu mudanças na reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso. Para o senador, é preciso mudar alguns pontos da reforma e torná-la mais justa. Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), ele disse concordar com o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery, segundo o qual “a reforma é para que o patrão deixe de se aposentar dez anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje”.
Ele disse aprovar o possível fim da aposentadoria especial de parlamentares.
— Os parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais, eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem aposentadoria especial, sujeitos às mesmas regras dos demais trabalhadores. Ótimo! Direitos iguais! — afirmou Kajuru.
Kajuru, que é o relator do Projeto de Lei (PL) 898/2019 que acaba com o regime próprio de Previdência dos parlamentares, disse que o texto enquadrará senadores e deputados federais às regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta será discutida nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Isto vai provocar polêmica. Mas espero que sejamos amanhã amigos para discutir esse assunto, que a maioria da população brasileira não concorda de ver um parlamentar com aposentadoria para o resta da vida, com um plano de saúde pelo resto da vida, enquanto a maioria do nosso povo, a maioria esmagadora, não possui esse privilégio — argumentou Kajuru.
BPC
Entre os pontos mais polêmicos da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, Kajuru mencionou a redução do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
— Gostaria muito de ouvir do presidente da República, respeitosamente, se ele concorda com uma definição do notável Elio Gaspari sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, quando Gaspari diz e dispara da seguinte forma: ‘Se o conserto do rombo da Previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal’ — disse Kajuru, referindo-se a artigo do jornalista Elio Gaspari.
Entre os pontos que considera positivos, Kajuru mencionou a restrição a restrição aos Refis e o combate à dívida ativa: a PEC limita o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias. Para ele, isso ajudaria a cobrar grandes devedores, que têm capacidade de pagamento, mas aderem aos chamados Refis para alongar o pagamento das dívidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
