O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) elogiou em Plenário, nesta terça-feira (7), o governo federal por anunciar a intenção de reduzir as renúncias fiscais em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ao ano, a partir de 2020. A medida está prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e, caso seja aprovada, valerá até o final de 2022.
Jorge Kajuru disse que a equipe econômica estima cortar, em três anos, R$ 102 bilhões em incentivos e renúncias que, além de não gerarem benefício para a sociedade — como empregos — ainda prejudicam a Previdência social.
Isso porque 45,5% dos incentivos do governo incidem sobre as contribuições previdenciárias e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), esta última criada para garantir a seguridade social, como lembrou o senador.
— No Orçamento de 2019, dos R$ 303 bilhões de renúncias fiscais, R$ 62,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuição previdenciária. Outros R$ 70 bilhões são de benefícios sobre a famosa Cofins. Juntos, então, são R$ 132 bilhões em isenção nesses dois tributos — informou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
