Em pronunciamento, nesta quarta-feira (18), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação — no exercício de 2020 — devido ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.
Lasier destacou que está marcada uma audiência pública sobre o assunto, na próxima segunda-feira (23), e discussão e votação em Plenário na quarta-feira (25).
— Quero pedir aos colegas a sensibilidade para reconhecer a excepcionalidade de socorrer os prefeitos e governadores. Ao invés de aplicar os 25% que estavam obrigados a aplicar na educação, como, lamentavelmente, não houve educação, por causa da pandemia, eles tiveram que redirecionar essa verba ao socorro a doentes, hospitais e prejuízos econômicos.
O senador afirmou ter apresentado emenda para que essa condição seja relevada também no ano de 2021, já que o enfrentamento à pandemia continua.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
