Em pronunciamento, nesta terça-feira (17), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) destacou Projeto de Resolução (PRS 11/2019) de sua autoria, que estabelece prazo de 15 dias para que o Presidente do Senado decida sobre pedidos de impeachment, sendo eles acolhidos ou não.
Lasier lembrou que, atualmente, a Advocacia do Senado atua no mérito dos pedidos e arquiva os casos. Pela sua proposta, a Advocacia iria apenas verificar as formalidades, sem opinar sobre o mérito. De acordo com o Projeto, se o presidente do Senado não decidir no prazo estabelecido, os integrantes da Mesa devem assumir essa função e dar uma resposta.
O senador questionou o fato de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República não serem nunca apreciados.
— Nós não temos respeitado a ordem constitucional do artigo 1o, parágrafo 1o, de que todo poder emana do povo. Nós não estamos respeitando a vontade do povo. São milhares de manifestações de brasileiros que querem ver aqui o debate de alguns maus comportamentos de ministros do STF. Nós não avaliamos isso, nós ignoramos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
