Lava Jato SP: MPF denuncia Paulo Vieira de Souza e mais 9 por corrupção e lavagem de dinheiro

Lava Jato SP: MPF denuncia Paulo Vieira de Souza e mais 9 por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-executivo da Dersa cobrou propina no Rodoanel Sul e no Sistema Viário e remeteu o dinheiro para a Suíça; denúncia é recebida e processo é aberto pela 6ª Vara Criminal Federal

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o operador exigiu, entre 2007 e 2010, propina de 0,75% a 5% do valor medido nas seguintes obras viárias no Estado: Rodoanel Sul, Sistema Viário Metropolitano de São Paulo e Estrada Parque Várzeas do Tietê. Dos R$ 126 milhões do acusado nas contas da offshore Groupe Nantes, na Suíça, de sua propriedade, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes.

A denúncia foi encaminhada à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, onde tramitava o procedimento investigatório criminal do MPF aberto em outubro de 2018 a respeito do caso, vinculado àquela vara federal em virtude das colaborações premiadas firmadas com a FT da Lava Jato em São Paulo, e homologadas por aquele juízo, pelo operador Adir Assad, em janeiro de 2018, e Roberto Capobianco, da Construcap, em junho do ano passado, além de outras delações preexistentes.

Paulo Vieira de Souza é apontado como autor de pelo menos oito fatos de corrupção: cinco no Rodoanel Sul, dois no Sistema Viário e um na Estrada Parque. Para o MPF, cada ato de corrupção é um fato individual e as penas devem ser somadas. Se condenado, a pena poderá somar de 8 a 64 anos de prisão quanto a esses oito crimes.

Já na parte de lavagem de dinheiro, a denúncia detalha 13 operações para ocultar e dissimular o dinheiro não apenas da corrupção, mas também oriundo dos crimes de cartel e fraude à licitação pelos quais Paulo Vieira de Souza foi condenado na última quinta-feira (28) pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e peculato, crime pelo qual é processado na mesma vara federal. O MPF pediu que cada lavagem seja considerada um fato criminoso e que as penas sejam somadas. Se condenado pelos 13 fatos, o ex-diretor da Dersa poderá receber uma pena de 39 a 130 anos de prisão. Caso seja condenado por todos os fatos de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados, o acusado poderá receber uma pena total de 194 anos de prisão.

Também foram denunciadas mais nove pessoas, oito na condição de colaboradoras. Elas responderão na medida de sua participação por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Contudo, aqueles que colaboraram com a Justiça, poderão ter reduzidas suas penas em até dois terços.

A denúncia, instruída com comprovantes dos pagamentos confirmados, foi oferecida pelo MPF no início da tarde desta sexta-feira (1) e recebida pelo juiz Diego Paes Moreira horas depois.

CORRUPÇÃO. A empresa que mais documentou os pedidos de propina de Paulo Vieira de Souza foi a Odebrecht, que registra pagamentos da ordem de R$ 8,85 milhões no Rodoanel Sul e no Sistema Viário. Parte desse valor foi pago em 31 parcelas de R$ 112 mil. Outros dois depósitos, de R$ 600 mil e € 275 mil foram pagos diretamente no exterior.

Já a Carioca/Christiani-Nielssen teria pago R$ 4,8 milhões, por intermédio de falsos serviços prestados pela empresa Legend, do operador Adir Assad. Idêntico valor também teria sido pago pela OAS ao mesmo operador.

Já a Andrade Gutierrez informa ter firmado “compromisso de doação” de 0,75% das medições de obras concluídas, em pagamentos diretamente no exterior que somaram US$ 643 mil (R$ 1,5 milhão, em valores de 2008), na conta Alesia, de Paulo Vieira de Souza.

A Camargo Correa pagou US$ 309 mil (R$ 536 mil, em 2008) ao Groupe Nantes por intermédio da Desarollo Lanzarote, empresa usada pela empreiteira para pagamentos no exterior. Quando foi deflagrada a Operação Castelo de Areia, os pagamentos passaram a ser realizados pela Serveng, consorciada com a Camargo Correa em um lote do Rodoanel Sul.

Nas obras do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, empreendimento cujas licitações e fiscalizações foram realizadas em parceria do município com a Dersa, Paulo Vieira de Souza, segundo a Carioca, chegou a exigir 5%.

Entre março e dezembro de 2008, segundo depoimento de executivos da empresa, Paulo recebeu R$ 1,6 milhão por intermédio de Assad. R$ 600 mil em espécie e mais R$ 1 milhão por meio da Legend. Assad afirma ter ido ao apartamento do ex-diretor da Dersa em um bairro nobre da zona sul de São Paulo entregar R$ 1 milhão em espécie.

Na Estrada Parque Várzeas do Tietê, segundo relatos de Capobianco e Assad, ao MPF/SP, Paulo Vieira de Souza teria cobrado 5% dos R$ 78 milhões orçados. A Construcap percebeu editais restritivos no Rodoanel e procurou Paulo Vieira, segundo o executivo, “porque disseram que ele mandava”. Segundo Paulo teria dito à Capobianco, a empresa não poderia mais no Rodoanel, pois o acerto já estava feito, mas que entraria em outra obra futura e assim ficou com a obra_ uma compensação ambiental pela ampliação da Marginal Tietê.

Paulo procurou Assad e disse que Capobianco devia cerca de R$ 2 mi para a campanha do PSDB, que foram pagos por meio de dois contratos falsos com a Legend no valor total de R$ 1,85 milhão. Em 2010, com o aparecimento do nome de Paulo em eventuais ilícitos em obras, a Construcap decidiu não pagar uma terceira nota de mesmo valor.

LAVAGEM. Além do dinheiro obtido com corrupção, parte dos recursos de Paulo Vieira no exterior são oriundos do desvio de pelo menos R$ 7,7 milhões apropriados do programa de indenizações para o reassentamento de moradores afetados pelo Rodoanel Sul, processo que Paulo e mais quatro pessoas respondem também na 5ª Vara Federal e cuja sentença foi adiada em virtude de decisão liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou as alegações finais do processo e determinou a realização de diligências apontadas como inexequíveis pelo MPF.

O MPF estima que pelo menos R$ 27 milhões enviados por Paulo Vieira de Souza para o exterior, sem atualização, através de contas na Suíça em nome da offshore Groupe Nantes, com sede declarada no Panamá são oriundos de crimes, entre eles os de corrupção, cartel e peculato. As contas foram abertas em julho de 2007, depois que Paulo assumiu o cargo de diretor de engenharia da Dersa. O dinheiro continua oculto no exterior.

Na denúncia, a FT esclarece que as lavagens citadas na denúncia oferecida nesta sexta-feira tiveram como crime antecedente corrupção, peculato e formação de cartel de obras viárias em São Paulo e foram praticadas entre 2007 e 2010. Lavagens que ocorreram depois são de atribuição da FT de Curitiba.

Quatro contas da Nantes, na Suíça, tinham € 35,2 milhões em 2016, o que equivalia a R$ 126,5 milhões na época, R$ 132,2 milhões atualmente.

Em declaração retificadora de imposto de renda feita em 2018, Paulo declarou ser dono de 100 ações do Groupe Nantes, equivalentes a R$ 81,5 milhões.

Para o MPF, a retificação demonstra o dolo de Paulo em ocultar e dissimular a propriedade de recursos que angariou com corrupção e outros crimes.