Com a apresentação, no domingo (7), do relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse acreditar que a proposta deve ser votada nos próximos dias, antes do prazo constitucional de 17 de julho. O relatório é do deputado Cacá Leão (PP-BA).
Em entrevista à Rádio Senado, o senador afirmou que a LDO poderá ser votada nesta semana na CMO e em sessão do Congresso assim que o presidente Davi Alcolumbre convocá-la. Castro reforçou que, mesmo com os deputados concentrados na aprovação, no Plenário da Câmara, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), é possível aprovar a LDO na CMO.
— São assuntos complexos, mas uma coisa não interfere na outra. Porque a CMO vota muitas matérias por consenso. É uma comissão que só funciona se houver muita compreensão, muito diálogo. Até agora nós estamos cumprindo todos os prazos, desde que iniciamos, e acredito que tudo transcorra com normalidade.
Marcelo Castro explicou que o relator Cacá Leão analisou as emendas individuais dos parlamentares durante o fim de semana para que a comissão pudesse ficar livre para analisar o relatório já nesta semana.
Regra de ouro
Segundo o presidente da CMO, a maior dificuldade da comissão foi a aprovação do PLN 4/2019 (transformado na Lei 13.843, de 2019), que quebrou a chamada “regra de ouro” — proibição à União de se endividar para custear despesas correntes. O PLN autorizou um crédito no valor de R$ 248,9 bilhões para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
— Foi a primeira vez que ocorreu na nossa história, depois do Advento da Constituição de 1988, a gente quebrar a regra de ouro. Era importante para os aposentados do INSS, para o Bolsa Família, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para o Plano Safra, então era uma causa muito nobre. Todos se sensibilizaram, fizemos amplos debates, mas no final tudo ocorreu dentro do esperado — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
