A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28), para debater a “Liberdade de Cátedra” na educação, em especial na universidade pública. O debate foi proposto pela deputada Érika Kokay (PT-DF).
Foram convidados para a audiência:
– o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Roger Raupp Rios;
– o professor aposentado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro;
– a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; e
– a professora do Departamento de Literatura e da pós-graduação em História da Universidade Federal do Ceará, professora Irenísia Oliveira.
Princípio constitucional
Em seu requerimento para realização da audiência, a deputada Érika Kokay lembra que a Constituição Federal determina no artigo 206 que “a educação deve ser guiada pela liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A deputada citou diversos acontecimentos que têm colocado em risco esse princípio constitucional, tais como o programa “Escola sem Partido”, a invasão de universidades públicas pela polícia, em outubro de 2018, sob o pretexto de coibir propaganda eleitoral irregular, além de campanhas difamatórias e ameaças de morte anônimas contra professoras e intelectuais do país em função de seus posicionamentos políticos e acadêmicos.
Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 3.
