COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/12/2018
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 230/2018 – do Sr. Celso Jacob – que “requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, a realização de Seminário Regional, a ser realizada no dia 17/12/2018 no Município de Três Rios, RJ, para debater o Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “protagonismo Juvenil: Saberes, Fazeres e direitos conquistados pela juventude”, destinado a disseminar o debate sobre o protagonismo entre os jovens de Três Rios e região, levantando problemas e propostas de solução para temas como aprendizagem profissional”.
B –
Sugestões:
2 –
SUGESTÃO Nº 93/2013 – do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON SINDICAL – que “sugere projeto de lei que dispõe sobre a ‘Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências'”.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
3 –
SUGESTÃO Nº 32/2015 – da Associação Ordem dos Bacharéis do Brasil – que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
4 –
SUGESTÃO Nº 40/2015 – da Greenpeace do Brasil – que “solicita Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil”.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
5 –
SUGESTÃO Nº 119/2017 – da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – que “sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido”.
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
6 –
SUGESTÃO Nº 154/2018 – da Associação Comercial da Vila Planalto – que “sugere a realização de seminário que trate da Reforma do Código de Processo Penal, com enfoque ao título V-Do Direito da Vítima, para debater a redução ou extinção da progressão de penas dos crimes hediondos”.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela rejeição.
7 –
SUGESTÃO Nº 157/2018 – do Instituto Cuidar Jovem – que “sugere projeto de lei para “tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados””.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
8 –
SUGESTÃO Nº 164/2018 – do Instituto Doméstica Legal – que “sugere Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda”.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
