Mudanças na legislação penal e processual penal
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min
TEMA 10: Outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia).
Participação dos seguintes convidados:
FÁBIO TOFIC SIMANTOB – Advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca (Req. 02/2019 – Dep. Paulo Teixeira);
EUGÊNIA NOGUEIRA VILLA – Delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí (Req. 21/2019 – Dep. Margarete Coelho);
CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA – Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (Req. 3/2019 – Dep. Fábio Trad);
FABIANA OTERO – Advogada Criminal, Mestra em Direito Constitucional e Coordenadora Adjunta do IBCCrim/RJ (Req. 02/2019 – Dep. Paulo Teixeira);
MAÍRA FERNANDES – Advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ (Req. 02/2019 – Dep. Paulo Teixeira);
GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO – Advogado e Professor de Direito (Req. 24/2019 – Dep. Marcelo Freixo);
RENEE DO Ó SOUZA – Promotor de Justiça em Mato Grosso, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília-UNICEUB, Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (Req. 16/2019 – Dep. Capitão Augusto).
