Legislativo e Executivo buscam soluções para violência contra brasileiras no exterior
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública debateu a situação das mulheres que vivem fora do País e são expostas à violência
Legislativo e Executivo buscam soluções para combater violência contra mulheres brasileiras no exterior. O tema foi debatido nesta quarta-feira (26) em audiência conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o Ministério de Relações Exteriores, cerca de 1,8 milhão de brasileiras vivem fora do Brasil, principalmente na América do Norte. Muitas delas estão expostas à violência ligada a uma situação de vulnerabilidade, como imigração irregular, analfabetismo e relacionamentos afetivos abusivos.
Por meio de vídeo, a advogada do consulado do Brasil na cidade do Porto, Daiana Azevedo, traçou o perfil do número crescente de brasileiras vítimas da violência em Portugal. “Em regra, essas mulheres apresentam uma grande dependência econômica em relação ao marido ou companheiro, que é mais um fator de manutenção dessa violência e dessa ascensão que o agressor tem sobre a vítima. Essas vítimas receiam ser expulsas do país e principalmente perder os filhos”.
Diretora do Departamento Consular do Itamaraty, a embaixadora Luiza Lopes da Silva informou que o Executivo tem reforçado o atendimento às vítimas nos consulados, oferecido o apoio de psicólogos e assistentes sociais, e incentivado as brasileiras no exterior a estudar e a buscar alternativas de independência financeira. “Nós não podemos só ficar atrás do balcão esperando uma brasileira chegar com o olho roxo ou com um trauma ou depois de sofrer meses de violência física, emocional, psicológica ou financeira. O nosso trabalho tem que ser proativo”, defendeu.
A embaixadora teme pela falta de recursos orçamentários para ações desse tipo e já busca reforço por meio de parcerias. “Há 10 anos, nós temos feito um trabalho para expandir esses consulados para que eles não sejam só mais uma repartição pública, mas um espaço social de acolhimento. E eu devo dizer que isso não está refletido no nosso orçamento”, lamentou.
Emendas
Outra ajuda pode vir das emendas parlamentares e de mudanças na legislação, como ressaltou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), organizadora do debate e relatora da CPI que investigou o tráfico de pessoas em 2014.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: deputados podem ajudar com emendas e mudanças na lei
“Nós conseguimos avançar na legislação brasileira pela atuação da CPI, inclusive tipificando o crime de tráfico de pessoas. As políticas públicas têm avançado, mas o desafio ainda é grande. O Parlamento está aberto para as alterações legislativas necessárias para o enfrentamento desse tipo de violência contra a mulher”.
O chefe da unidade de repressão ao tráfico de pessoas da Polícia Federal, Joziel de Barros, disse que “inovações legislativas” seriam bem-vindas no apoio às vítimas e nas formas de investigação.
“Não é um crime de fácil elucidação e devemos ter muito cuidado para evitar a revitimização. O cuidado com a vítima é muito importante no nosso trabalho. Precisamos ainda evoluir bastante nas questões de gênero nas polícias”, reconheceu.
Segundo Joziel, existem 40 investigações em curso na Polícia Federal quanto a tráfico de pessoas. Mais da metade das vítimas é de mulheres e transexuais.
A secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, quer ampliar a divulgação do serviço ligue 180 internacional, presente hoje em 17 países. Em seis anos de funcionamento, esse serviço recebeu apenas 105 denúncias de violência contra mulheres brasileiras, o que demonstra o quadro de subnotificação de casos.
