A Comissão de Assuntos Sociais deu ok para as famílias que precisam cultivar e preparar a canabis para uso medicinal. Essa matéria ainda vai ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça antes do Plenário.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que proíbe colocar aroma em cigarro. O projeto também prevê multa e pontos na carteira pro motorista que fumar em veículo que esteja transportando menor de 18 anos. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
Quem adota uma criança tem direito a salário maternidade. Só que nesse caso a mãe precisa pedir o benefício diretamente pro INSS e isso pode levar tempo. Por isso a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma proposta que faz o empregador pagar o salário – assim como acontece com as mães que dão à luz – e depois a empresa vai ser ressarcida pelo INSS.
