Os líderes partidários decidiram nesta tarde que o Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar ainda hoje (25) o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Augusto Coutinho: há consenso sobre novas regras para o processo licitatório
Havia a possibilidade de que, por causa da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial, as votações do Plenário não ocorressem nesta terça-feira.
O líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), porém, assegurou que haverá a votação. “É um projeto que já está há 40 dias aqui na Casa, está maduro, não tem nenhuma questão de divergência de mérito”, disse Coutinho, que é o relator da proposta de nova Lei de Licitações no Plenário.
Pauta ambiental
Coutinho também afirmou que serão votados projetos consensuais da pauta ambiental.
Na semana passada, uma sessão foi encerrada sem votação em razão da falta de acordo sobre quais propostas relacionadas ao desastre de Brumadinho (MG) seriam analisadas.
Os projetos ambientalistas que a oposição queria votar são: o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19); o que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens (PL 2787/19); e o que aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até R$ 1 bilhão (PL 2791/19).
Também podem ser votados hoje a urgência de dois projetos:
– PL 3409/19, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial. Essa proposta também poderá ser votada no mérito; e
– PL 11021/18, que pretende regulamentar a remuneração recebida por funcionário de partido político oriunda do Fundo Partidário.
Quarta-feira
Para a quarta-feira (26), deve ficar a proposta que determina que distribuidoras de energia paguem multa aos usuários que forem afetados diretamente por corte de energia (PL 10985/18).
