Lojas online poderão ser obrigadas a vender sapatos específicos a pessoas com deficiência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7246/14) que permite às pessoas com deficiência nos pés a comprar, pela internet, apenas um pé de calçado ou um par de números diferentes.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Fabricantes de calçados que descumprirem a medida podem sofrer multa e até a interdição do estabelecimento

As lojas online serão obrigadas a oferecer calçados de modelo e qualidade iguais aos daqueles vendidos ao público em geral. Não há necessidade de estoque de pronta entrega, já que as lojas são autorizadas a encomendar dos fabricantes os produtos específicos às pessoas com deficiência.

Os fabricantes terão noventa dias para modificar os estoques e a linha de produção para permitir a oferta diferenciada de calçados. O descumprimento poderá levar às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa a interdição do estabelecimento.

Substitutivo
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) ao Projeto de Lei do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O texto original é mais amplo e atinge toda a cadeia de produção de sapatos, incluindo as lojas físicas. Também exige equivalência no preço cobrado do público em geral e a venda, pela metade do preço, de apenas um pé do sapato.

Passarinho argumentou que o texto original iria impor demasiados custos às lojas e aos fabricantes, especificamente nas exigências relativas ao preço a ser cobrado. “Ao igualar o preço final dos produtos, mas mantendo-se uma estrutura de custos distinta, o projeto estaria retirando parcela da margem de lucro dos empresários, o que poderia ser interpretado como uma forma velada de tributação, não amparada pela Constituição Federal”, afirmou.

Segundo o relator, o lojista não tem condições de arcar com a venda diferenciada, já que a lógica do setor é a venda de pares. “Todos os demais elos da cadeia, inclusive os importadores, acabariam por acumular sapatos que não teriam utilidade, onerando seu capital de giro pelo aumento dos estoques”, afirmou.

A oferta de produtos distintos, avaliou Passarinho, só pode ser feita pelo fabricante. Por isso ele optou por tornar obrigatória a oferta distinta apenas por lojas online, que têm mais condições de vender produtos feitos sob encomenda.

Tramitação
A proposta tramita com caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.