A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 82/2018, que institui 14 de dezembro como o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. O texto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A data é alusiva à fundação do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio), organização não governamental de origem norte-americana que promove, com o Movimento de Vida Independente, a mobilidade, a superação de barreiras e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O movimento tem como propósito fortalecer o indivíduo, acreditando que um coletivo formado por pessoas fortalecidas terá maior identidade social.
O autor da proposição, o ex-deputado Otávio Leite, esclarece que existem hoje, no Brasil, dois movimentos de pessoas com deficiência: o de luta, que dá ordem e união ao grupo, e o de vida independente, que traz num novo modo de pensar e agir para fortalecer o indivíduo. Esses movimentos sociais não são antagônicos, se complementam em ações e objetivos, explica.
No país, já foi criada uma data para celebrar a luta das pessoas com deficiência, 21 de setembro. Agora, falta um dia para marcar a busca pela vida independente, de consciência da pessoa com deficiência como indivíduo, com plena capacidade sobre seus desejos, que toma decisões e assume responsabilidades, justificou o autor. “É necessário fazer justiça a um movimento que se instalou, consolidou, cresceu e vem fortalecendo outros movimentos sociais, contribuindo para que tenhamos uma sociedade mais equânime e inclusiva”, defendeu.
Para a relatora do projeto na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a criação da data comemorativa vai auxiliar na eliminação das barreiras que impedem a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, facilitando o pleno exercício de seus direitos.
“Instituir um dia para celebrar o Movimento de Vida Independente certamente ajudará a promover a ideia da inclusão e a dissipar a ideia de dependência, incapacidade e invalidez que muitas pessoas, por preconceito ou ignorância, ainda associam às pessoas com deficiência”, avalia a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
