Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: marco legal do sanemamento vai viabilizar competitividade e investimentos no setor
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que tem buscado acordo com os governadores sobre a Medida Provisória 868/18, que trata sobre o marco legal do saneamento. O texto precisa ser votado pelo Congresso até o dia 03 de junho, ou perde a vigência. Se a MP não for votada, Maia disse que o tema será discutido na forma de um projeto de lei. A proposta tem resistências da oposição e de alguns governadores.
Em seminário na Câmara nesta semana, a MP foi criticada por representantes dos municípios.
O presidente da Câmara disse estar disposto a realizar, em duas semanas, uma comissão geral para discutir o assunto. Segundo ele, estão em disputa o modelo estatal atual e o modelo da MP que permite a abertura do capital para investimentos privados. “Temos milhões e milhões vivendo sem redes de esgoto e nós temos obrigação de dar uma solução: e essa solução se dará ou por acordo na MP 868, na próxima terça, ou na outra semana, por uma votação de um projeto de lei”, disse.
A MP proíbe municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Sem acordo
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que vai agir para que a MP perca o prazo sem ser votada. “Não há acordo deste Plenário, não há acordo de governadores, não há acordo de prefeitos, não há acordo das entidades nacionais. Esta medida provisória é prejudicial ao País”, disse. A oposição defende que a MP privilegia empresas em vez da população.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), defendeu que o saneamento seja tratado por um projeto de lei e que o Plenário deixe de analisar a MP. “A proposta de o governo encaminhar um projeto de lei é muito mais salutar do que a votação dessa medida provisória”, disse.
Rodrigo Maia reafirmou que, via projeto ou MP, os deputados terão de discutir o marco legal do saneamento para viabilizar competitividade e investimentos no setor. “Já passou do tempo de encontrarmos uma solução para o marco legal do saneamento, que traga segurança jurídica para os investidores públicos ou privados”, disse. Ele ressaltou que o modelo atual das concessões de saneamento vem da época do regime militar e que não deu certo.
Maia também avaliou que um projeto de lei seria mais adequado porque a medida provisória traz insegurança aos investidores. “Ninguém vai investir até a matéria estar sancionada”, disse.
