O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou hoje que pretende votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário na primeira ou segunda semana de julho. A expectativa é que a comissão especial que debate a proposta vote até quinta o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Maia disse ainda que espera incluir novamente estados e municípios no texto. “Gostaria de ter o apoio de todos os governadores. O fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental, é uma demonstração de maturidade de todos os lados e de todos os partidos”, destacou.
Reforma tributária
De acordo com Rodrigo Maia, após a aprovação do texto na Comissão da Reforma da Previdência, a Câmara poderá instalar a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). “Já que a reforma da Previdência está terminando seu ciclo na comissão, vamos começar o ciclo da reforma tributária também.”
A Comissão da Reforma Tributária foi criada no último dia 17. A instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
