O debate sobre os temas “Saúde como Direito”, “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Financiamento adequado e suficiente para o SUS” foi o destaque na programação desta terça-feira, 2/4, da VIII Conferência Municipal de Saúde (VIII Comus). Organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a VIII Comus teve início na noite de segunda-feira, 1/4, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, reunindo gestores, trabalhadores e usuários do SUS, representando um espaço democrático para a avaliação, discussão e deliberação de políticas públicas de saúde para o município de Manaus.
O presidente do CMS/Manaus, conselheiro Jorge Carneiro, explica que a VIII Comus está reunindo cerca de 400 delegados, entre conselheiros de saúde e participantes eleitos nas Conferências Distritais realizadas no mês de março, envolvendo representantes do controle social do SUS nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural.
“A Comus acontece a cada quatro anos e é uma das etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Saúde, definindo diretrizes para o setor saúde, o que terá grande impacto na vida da população brasileira nos próximos anos. Por isso, é extremamente importante que o controle social em Manaus participe dessa discussão através das conferências”, destacou Jorge Carneiro.
Painel Temático – Durante a programação do segundo dia da VIII Comus, os temas “Saúde como Direito”, “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Financiamento adequado e suficiente para o SUS” foram apresentados em um painel temático, seguido de debates.
O tema “Saúde como Direito” foi conduzido pelo presidente do CMS/Manaus, Jorge Carneiro, explicando o contexto histórico que garantiu a saúde como um direito de todos e um dever do estado, consolidado na Constituição Federal de 1988 e pela instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa garantia constitucional do direto à saúde foi resultado de muita luta de movimentos da sociedade brasileira em um contexto histórico, que já se baseava na Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Hoje, a conferência municipal é uma oportunidade para mostrar aos participantes a importância do controle social do SUS como guardião da conquista da saúde como um direito de todos, independentemente de raça, religião, etnia ou condição social”, afirmou Jorge Carneiro.
O conselheiro afirmou ainda que, apesar dos problemas, o SUS obteve muitos avanços ao longo dos anos, e que os representantes do controle social têm a função de defender esses avanços e lutar para melhorar cada vez mais os serviços de saúde. “O acesso à saúde deve ser universal, mas as pessoas devem procurar ter a consciência que não é um serviço gratuito. Todo atendimento no SUS é financiado com o dinheiro de impostos pagos pela população brasileira. E a aplicação desses recursos e a distribuição de gasto devem ser feitas de forma justa, como uma responsabilidade de todos”, indicou Jorge Carneiro.
Financiamento – Com a gestão das ações e serviços de saúde, como determina o SUS, devendo ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: União, Estados e Municípios, a questão do financiamento ainda é um dos desafios na consolidação do SUS.
Apresentando o tema “Financiamento adequado e suficiente para o SUS”, o subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, o economista Jean Abreu, alertou para a necessidade de um maior equilíbrio na divisão do financiamento para o SUS entre estados, municípios e União.
Segundo o subsecretário, o subfinanciamento e a instabilidade provocados por diversas mudanças, em relação aos valores que devem ser disponibilizados aos municípios, geram uma série de dificuldades no planejamento das secretarias municipais de saúde e, consequentemente, para o atendimento à população.
“Os municípios e estados são os que mais sofrem com essa situação. Em Manaus, cerca de 80% dos gastos com saúde são financiados com recursos da prefeitura, sendo apenas 20% de recursos federais. É preciso buscar um maior equilíbrio na responsabilidade para esse financiamento, já que o SUS, como preconiza a Constituição Federal, deve ter o financiamento dos municípios, estados e do governo federal. Encontrar soluções e alternativas para atingir esse equilíbrio é um dos objetivos dos debates na VIII Comus, que deverá gerar uma série de propostas a partir de representantes de gestores, trabalhadores e usuários do SUS, que vivenciam a realidade no dia a dia nos serviços de saúde”, afirmou o subsecretário.
Para o enfermeiro Januário Carneiro da Cunha Neto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/Amazonas), que apresentou o tema “Consolidação dos Princípios do SUS”, elaborar propostas que sejam mais adequadas à realidade local é outro desafio que precisa ser enfrentado na discussão das Conferências de Saúde.
Atuando como secretário de saúde do município de Tapauá, Januário Cunha relatou que as formas atuais de financiamento do SUS consideram principalmente a questão da população de cada cidade.
Ele cita como exemplo o município de Tapauá, o terceiro maior do planeta em território, com 90 mil quilômetros quadrados e menos de 20 mil habitantes, em comparação com o município de São Lourenço, no sul de Minas Gerais, que tem cerca 57 mil quilômetros quadrados.
“São Lourenço recebe seis vezes mais recursos do que Tapauá porque tem um número maior de habitantes. Isso significa que o financiamento do SUS considera o quantitativo populacional, mas não leva em conta o ‘fator amazônico’, onde é preciso oferecer serviços de saúde para uma população distribuída em municípios com grande território, o acesso é mais difícil e exige mais recursos. Resolver essas questões é essencial para a continuidade do processo de consolidação do SUS e as discussões nas conferências de saúde, com a participação popular, representam uma forma de garantir que as políticas públicas possam realmente atender as demandas reais da população”, afirmou Januário Cunha Neto.
Programação – A VIII Comus será encerrada nesta quarta-feira, 3/4, com programação das 9h às 17h, finalizando os trabalhos de análise das 120 propostas que foram elaboradas nas Pré-Conferências Distritais de Saúde e aprovação, em plenária, das propostas que serão levadas para as etapas estadual e nacional, além da eleição de 196 delegados que irão representar Manaus na Conferência Estadual de Saúde.
Texto: Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos: José Nildo/Semsa
Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHsmCvLsgm
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