Projeto de lei (PL) 360/2021, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, o sistema de logística reversa da cidade de Manaus, foi um dos projetos deliberados durante a ordem do dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante pauta da reunião ordinária, no plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (18/8).O autor do projeto, vereador Marcio Tavares (Republicanos), destacou que se faz necessário o fortalecimento de políticas públicas que visem a melhorar as condições de vida dos trabalhadores do setor de reciclagem da capital amazonense.
“A nossa intenção é criar projetos que sejam transformados em políticas públicas voltadas para esses trabalhadores que prestam um enorme serviço à cidade, cuidando do ambiente e promovendo a política de reaproveitamento de material”, ressaltou o parlamentar.
Marcio Tavares disse ainda que o incentivo ao trabalho de reciclagem gera empregos, tira do anonimato pessoas que querem crescer profissionalmente e é um instrumento essencial de inclusão social.
Pela proposta apresentada pelo vereador Marcio Tavares, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) poderão fazer a inclusão social dos catadores às políticas dirigidas à garantia dos direitos sociais de saúde, educação e moradia.
O Projeto de lei também enfatiza que as cooperativas e associações de catadores também poderão coletar os materiais recicláveis provenientes dos órgãos públicos municipais e aqueles resultantes da atividade produtiva dos empreendimentos comerciais, industriais e outros, de acordo com a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
