O presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou sessão extraordinária, nesta quinta-feira (6), às 8h, para a votação do projeto que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3.261/2019), apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018. A MP não chegou a ser votada na Câmara dos Deputados e perdeu a validade nesta segunda-feira (3).
— A gente sentiu a sensibilidade de todos os senadores em relação a essa matéria importante para o Brasil, que resgata um debate antigo do Senado em relação ao saneamento, portanto, da saúde dos brasileiros — disse Davi.
A expectativa de alguns líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria, que foi apresentada nesta segunda-feira. A nova proposta, com voto favorável do relator Roberto Rocha (PSDB-MA), reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas.
— O problema é que precisam ser dirimidas todas as dúvidas sobre o conteúdo do projeto porque, na prática, se chegou quase a um acordo em relação à medida provisória, mas é preciso que a gente tenha conhecimento desse projeto, ouça os governadores, os presidentes de companhias estaduais de saneamento e de abastecimento de água — explicou o líder do PT, Humberto Costa
Contratos de programas
O dispositivo mais contestado é a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
— Ninguém no PT tem problema com recurso privado no saneamento, muito pelo contrário, a gente acha bem-vindo e que é fundamental investimento privado para melhorar o acesso da população ao saneamento. Não é uma questão ideológica, é uma questão de não desmanchar e desmontar as empresas públicas de saneamento porque o grande ativo são os contratos de programas, então a gente precisa encontrar um jeito de isso continuar valendo para que elas possam, inclusive, ir ao mercado e buscar investimento privado — argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Pequenos municípios
Em Plenário, senadores das Regiões Norte e Nordeste também manifestaram preocupação em relação ao atendimento dos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com pouco atrativo econômico para o setor privado.
— Se não tivermos uma janela de oportunidade dos municípios que estão sem cobertura para consertamos essa questão, inclusive para captar recursos, vamos ficar com regiões excluídas da área do saneamento — destacou Eduardo Braga (MDB-AM)
— Empresário não faz favor, se a gente não obrigar a universalizar e atender os mais pobres, não atenderá nunca — completou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O relator da matéria ressaltou que novas sugestões poderão ser analisadas e incluídas no texto.
— Atualmente tem 6% dos municípios brasileiros já administrados por empresas privadas. Desses, 70% é de municípios com menos de 20 mil habitantes, é forçoso reconhecer. E essa proposta aponta para uma solução que pode, combinada com o Executivo, buscar recursos de fundos constitucionais para ajudar as companhias estaduais. O projeto prevê licitação em bloco para vários municípios, de tal modo que aquilo que não tem atrativo econômico passa a ter, na medida em que tem uma economia de escala — esclareceu Roberto Rocha.
Para o senador Tasso Jereissati, o projeto apresentado por ele é resultado do entendimento das diferenças dos senadores em relação ao tema.
— Estou me dirigindo à população mais pobre e o alvo é somente esse. Precisaríamos de cerca de R$ 560 bilhões se quisermos lançar pelo menos 80% de universalização nesse país. São mais de 100 milhões de pessoas vivendo sem esgotamento sanitário. Não é um assunto a ser adiado indefinidamente — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
