Marco Regulatório do Saneamento e MP de combate às fraudes no INSS marcaram a semana

Marco Regulatório do Saneamento Básico

O Plenário aprovou, na quinta-feira (6), um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto, que abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento, agora segue para a Câmara dos Deputados.

Fraudes no INSS

Na segunda-feira (3), o Senado aprovou a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Bumba Meu Boi

O Plenário aprovou na segunda-feira (3) o projeto que reconhece a cidade de São Luís, no Maranhão, como a Capital Nacional do Bumba Meu Boi (PLC 3/2018). A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Prorrogação de gratificação

Poucas horas antes de perder sua validade, a MP 872/2019 foi aprovada na segunda-feira (3), pelo Plenário do Senado. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e já foi promulgada.

Penalidade para transporte irregular

Dirigir veículo de transporte escolar sem autorização específica deverá ser classificado como infração de trânsito gravíssima. O endurecimento da penalidade está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado na terça-feira (4), no Plenário. O texto vai à sanção presidencial.

Avaliação de políticas públicas

O Plenário aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A votação do texto foi realizada na terça-feira (4), e tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa aferição.

Embaixada brasileira na Itália

Por 64 votos favoráveis e um contrário, o Plenário aprovou, na terça-feira (4), a indicação do diplomata Hélio Vitor Ramos Filho para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, nas repúblicas de San Marino e Malta. A aprovação da matéria será comunicada à Presidência da República.

Programações monetárias

O Plenário aprovou, na terça-feira (4), três projetos de decreto legislativo que validam as programações monetárias para o terceiro trimestre de 2018 (PDL 81/2019), para o quarto trimestre de 2018 (PDL 82/2019) e para o primeiro trimestre de 2019 (PDL 83/2019). As proposições seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Urgências

Também nesta semana,  o Plenário do Senado aprovou urgências para a votação de alguns projetos: o PLS 163/2018-Complementar, que busca facilitar o pagamento de precatórios pelos estados e pelo Distrito Federal; o PLC 26/2018, que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias, ainda que a lei em vigor proíba a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas ou trilhos; e o PLS 26/2014–Complementar, que prevê o fim do sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros.

Vetos presidenciais

Na primeira sessão do ano de 2019, na quarta-feira (5), o Congresso Nacional decidiu manter 15 dos 24 vetos presidenciais previstos na pauta. Senadores e deputados derrubaram outros três. Confira!

PL do Trânsito

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o ministro, ele vai facilitar o dia a dia dos cidadãos nos seus deslocamentos, não vai aumentar a impunidade e vai, ainda, desburocratizar processos. O projeto, também chamado de “PL do Trânsito” (e que ainda não tem número definido), foi entregue no mesmo dia pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro, pessoalmente, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante visita de ambos à Casa.

Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi eleita, na quarta-feira (5), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, em sessão que marcou também a instalação dos trabalhos do grupo. Para os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, foram eleitos os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Carlos Viana (PSD-MG), respectivamente.

Jornada de trabalho 12 por 36

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (4), projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), define que o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde, só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito.

Inclusão de municípios

A CAE também aprovou, na terça-feira (4), proposta que inclui municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 61/2019 segue com urgência para o Plenário.

Conselho de Gestão Fiscal

Os membros da CAE aprovaram ainda, na terça-feira (4), regras para organização e funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF). O órgão vai contribuir para monitorar as despesas dos estados, além de promover debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos. A regulamentação do CGF foi incluída no PLS 163/2018 — complementar pelo relator Otto Alencar (PSD-BA). A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.

Prioridade em matrículas para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, na terça-feira (4), projeto de lei que concede prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PLS 265/2018, estende o benefício também para os dependentes dessas mulheres. A matéria segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Proibição de taxa diferenciada em vestibular

Os membros da CE aprovaram, na terça-feira (4), projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos para acesso à graduação. O PL 1945/2019 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996), que hoje permite a diferenciação de valor quando houver necessidade de prova de habilidade específica. O projeto agora será votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Capital da nanotecnologia

A CE aprovou também, na terça-feira (4), o PL 683/2019, que reconhece Florianópolis como Capital Nacional da Nanotecnologia e Novos Materiais. Se não houver recurso para análise do Plenário, a matéria segue diretamente para a Câmara.

Recursos do DPVAT

A CE aprovou ainda, na terça-feira (4), projeto de lei que modifica a distribuição dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). Segundo o PL 1418/2019, as companhias seguradoras devem repassar parte do valor recolhido para bancar a Previdência Social de estados e municípios e a construção de creches. A matéria segue agora para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo à última, decisão terminativa.

Antecipação de feriados

A CE aprovou, na terça-feira (4), o PLS 389/2016, que prevê a antecipação de feriados nacionais, que caem em dias úteis, para as segundas-feiras. A proposta não afeta datas como Confraternização Universal (1º de janeiro), Carnaval, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi, Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Natal (25 de dezembro). Se não houver recurso para análise no Plenário, a matéria segue para a Câmara.

Bernardo Sayão

A CE aprovou, na terça-feira (4), a inscrição do nome do engenheiro Bernardo Sayão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A iniciativa está no PLC 90/2017, que agora será analisado pelo Plenário.

Combate ao desperdício de água

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na terça-feira (4), proposta que estabelece no país a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). O texto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Plano de telefonia para pessoas com deficiência auditiva

A Comissão CTFC também aprovou, na terça-feira (4), a proposta que institui a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico a pessoas com deficiência auditiva ou da fala. O texto foi aprovado na forma de emendas da Câmara dos Deputados (ECD 6/2015) ao projeto original do senador Flávio Arns (PLS 238/2008) e agora segue para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Instrutor de trânsito

O instrutor de trânsito poderá ser dispensado da exigência de habilitação na categoria D para exercer sua atividade. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável, na quarta-feira (5), ao PLC 29/2018, que opera essa mudança na Lei 12.302, de 2010, norma que regulamenta a atuação dos instrutores de trânsito. Se o texto, também aprovado pela Câmara, for mantido pelo Plenário do Senado, seguirá para sanção presidencial.

Discriminação salarial entre os sexos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou as três emendas apresentadas em Plenário ao PLC 130/2011, que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O parecer sobre as emendas foi apresentado pelo relator Paulo Paim (PT-RS) na manhã da quarta-feira (5). A análise das emendas de Plenário ao projeto ainda será feita pela Comissão de Direitos Humanos e, depois, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Rendimentos do Fundo Social para ciência e tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, na quarta-feira (5), o projeto que destina 20% dos rendimentos do Fundo Social para pesquisa e desenvolvimento científico. A decisão da CCT sobre o projeto é terminativa, ou seja, deve seguir para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado. No mesmo dia, a CCT também autorizou e renovou a autorização para o funcionamento de seis rádios comunitárias.

Regras contra gestão fraudulenta de fundos de pensão

Irregularidades cometidas por entidades de previdência poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo foi aprovado, na quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 312/2016), também tem como novidade o enquadramento criminal da facilitação à prática de gestão fraudulenta ou temerária. O texto, um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), passará por turno suplementar de votação.

Cadastro Nacional de Pedófilos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2018, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos. Pelo projeto, um banco de dados nacional sobre condenados por crime de pedofilia deverá ser mantido pelo governo federal e operado em convênio com estados e municípios. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Major Olímpio (PSL-SP), e segue agora para votação no Plenário do Senado.

Programa de Recuperação Fiscal

Segue para análise do Plenário, projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas pelas pessoas jurídicas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União. O PLC 115/2018 foi aprovado, na quarta-feira (5), pela CCJ.

Universidade Federal do Norte do Tocantins

A CCJ aprovou parecer favorável ao PL 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sediada no município de Araguaína. A proposta é de iniciativa da Presidência da República e pretende desmembrar a Universidade Federal de Tocantins (UFT). O texto segue para análise pelo Plenário, em regime de urgência.

Defesa em juizado especial cível

A CCJ aprovou em turno suplementar, na quarta-feira (5), substitutivo ao PLS 307/2018, que amplia a possibilidade de representação do réu em audiência nos juizados especiais cíveis localizados longe de sua residência. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

Limite de atuação individual de ministros do Supremo

A CCJ também aprovou proposta para restringir a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em medidas cautelares relacionadas a ações direta de inconstitucionalidade (ADI), e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). O PLC 79/2018 foi votado na quarta-feira (5), e será analisado pelo Plenário em regime de urgência. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, segue para a sanção presidencial.

Junho Verde

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na quarta-feira (5), um projeto de resolução do Senado (PRS 52/2019) que cria a campanha Junho Verde para a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. De acordo com a proposta, a Comissão Diretora do Senado deve divulgar anualmente o calendário de atividades. Além disso, durante o mês de junho, a cúpula da Casa deve ser iluminada com luzes de cor verde. O projeto segue agora para a Comissão Diretora do Senado.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Já na quinta-feira (6), ambientalistas e parlamentares criticaram a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, durante sessão especial do Plenário para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento integra o Junho Verde. Os convidados questionaram medidas defendidas ou atribuídas pelo Poder Executivo, como fim de demarcações de terras e permissão para mineração em áreas indígenas; flexibilização de licenciamentos ambientais; sucateamento de órgãos de defesa ambiental; alterações no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012); e mudanças no Fundo Amazônia. Para Carlos Rittl, secretário-geral do Observatório do Clima, o Brasil “vive tempos de obscurantismo e negacionismo”.

Proibição de menores de 18 anos em eventos com bebida alcoólica

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (6), o PLS 486/2018, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069, de 1990) para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas (como os chamados open bar) ou semelhantes. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CDH também aprovou requerimentos para realização de audiências públicas sobre assuntos como o tratamento a refugiados no Brasil; intolerância religiosa; situação da população de rua; combate à escravidão contemporânea; descarte de lixo eletrônico; acessibilidade a eletrodomésticos de linha branca e marrom (TVs, som e vídeo); e o corte de 25% no orçamento do Censo 2020. Outro requerimento aprovado, do senador Paulo Rocha (PT-PA), é para que a comissão analise o Programa Mais Médicos.

Dia Nacional da Defensoria Pública

O Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, foi celebrado em sessão especial do Senado na segunda-feira (3). A importância da instituição para garantir a defesa da população vulnerável; a paixão que move os defensores públicos em seu serviço, mesmo com a falta de infraestrutura e pessoal; e os problemas orçamentários que a instituição vive, especialmente após a Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, do Teto de Gastos; foram registrados durante a sessão.

Arquivo S

O quarto volume da coleção Arquivo S foi lançado, no início da noite de quinta-feira (6), no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Senado. O livro reúne quinze reportagens, publicadas em 2017 e 2018 no portal Senado Notícias e no Jornal do Senado, sobre fatos importantes da história do país do ponto de vista do Senado. Todas as matérias são baseadas em documentos do Arquivo da Casa. Após o lançamento, foi aberta a exposição comemorativa Cinco anos do Arquivo S — o Senado na História do Brasil, que pode ser vista até 28 de junho, também no Ivandro Cunha Lima.

Audiências públicas

No decorrer da semana, os senadores participaram de debates por meio de audiências públicas realizadas nas comissões temáticas. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (3), os parlamentares aprofundaram as discussões sobre a previdência e trabalho, e ouviram Benedito Brunca, da secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Ele alertou sobre a informação de que mais da metade dos servidores estaduais têm direito a aposentadorias especiais, e o reflexo disso nos déficits desses estados. Outro assunto debatido na CDH, na terça-feira (4), foi a preocupação, de representantes das Forças Armadas, com a reestruturação da carreira prevista no Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na terça-feira (4), os participantes debateram sobre um erro na lei de criação de cinco novas universidades federais nas cidades de Garanhuns (PE), Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Catalão (GO) e Jataí (GO). Na audiência, o coordenador-geral de Planejamento das Instituições Federais de Ensino, Weber de Sousa, explicou que o entrave está sendo corrigido. Ainda na CE, na quarta-feira (5), debatedores lamentaram descumprimento de metas na educação. O evento marcou o lançamento, no âmbito da CE, da Semana de Ação Mundial, mobilização que envolve mais de 100 países no debate sobre a valorização da educação.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram discutidos projetos anticrime. A maioria dos participantes da audiência pública, da terça-feira (4), que debateu o PL 1.864/2019, defendeu que as alterações propostas à legislação penal brasileira são boas, apesar de merecem aprimoramentos, mas se dividiram em um ponto conflituoso: a prisão após julgamento em segunda instância. Na quinta-feira (6), a CCJ debateu a possibilidade de inclusão de abuso de rede social em projeto sobre caixa dois eleitoral.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou seu relatório ao PL 616/2019, que proíbe protetores solares de utilizarem 11 substâncias que, segundo pesquisas científicas, seriam tóxicas a recifes de coral e outros componentes da vida marinha. Para aprofundar a análise antes da votação, a CAS chamou especialistas para debaterem o projeto na quarta-feira (5), o Dia Mundial do Meio Ambiente. Já na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira (5), especialistas discutiram o papel dos biomas na produção de água, biodiversidade e estratégias de conservação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), alertaram para o futuro dos biomas brasileiros. A reunião faz parte da programação do “Junho Verde”, no Senado. E a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu práticas abusivas na oferta de consignados a aposentados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)