Medida protetiva para vítima de violência doméstica poderá vir a ser imediata

Projeto (PLC 94/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) permite o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a mulher agredida. A decisão pode ser tomada pelo juiz, pelo delegado ou pelo policial que receber a denúncia.
Publicado na internet em 27/02/2019