Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Defesa terão crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões, aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
No âmbito do Ministério da Justiça, serão R$ 41,048 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai) a serem usados na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.
Para o Ministério da Cidadania, a verba (R$ 173,363 milhões) será usada em ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais.
Já no Ministério da Defesa, os recursos serão destinados a ações de enfrentamento e combate à covid-19. Serão R$ 20,937 milhões.
Tipos de crédito
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Podem ser classificados em suplementares, especiais ou extraordinários.
O crédito previsto nesta MP 1.054 é do tipo extraordinário, ou seja, aberto em casos de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
O crédito especial, por sua vez, é uma modalidade destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei. Já o crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
