O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória (MP) 878/2019, que autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a prorrogar, até 28 de junho de 2019, por tempo indeterminado, contratos de pessoal.
De acordo com o texto, a prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.
A MP 878/2019 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O parecer aprovado seguirá posteriormente para os Plenários da Câmara e do Senado.
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