A Medida Provisória 887/19 autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. O IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. O instituto está localizado em São José dos Campos (SP).
A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. A mesma edição publicou mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada à Câmara dos Deputados solicitando a retirada do Projeto de Lei 3409/19, que versa sobre o mesmo assunto tratado pela MP 887.
Cargueiros e caças
Segundo o governo, a prorrogação dos 30 contratos deve-se ao novo cronograma do projeto KC390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e certificado pelo IFI. O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve se estender até o primeiro semestre de 2021 em função de questões técnicas e orçamentárias.
O instituto contratou temporariamente 34 profissionais para trabalhar nos projetos KC390 e FX-2, que consiste na aquisição de 36 aeronaves suecas de caça Gripen NG. O Comando da Aeronáutica alega que a prorrogação dos contratos evitará mais atrasos nos dois projetos. No caso do cargueiro, a demora na certificação poderá comprometer a participação do KC-390 em concorrências internacionais.
A Aeronáutica afirma ainda que não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.
Tramitação
A MP 887/19 será analisada agora em uma comissão mista. Depois segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
