Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Reunião Deliberativa – * Apresentação e discussão do acordo de procedimenrtos da Comissão.
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h
* Apresentação e discussão do acordo de procedimentos da Comissão.
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 9/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 10/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização do “1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura”, no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 11/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA”.
5 –
REQUERIMENTO Nº 12/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará”.
6 –
REQUERIMENTO Nº 13/2019 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro”.
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 –
PROJETO DE LEI Nº 3.264/2015 – da Sra. Shéridan – que “proibe a criação de passeriformes em cativeiro”.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016.
8 –
PROJETO DE LEI Nº 6.881/2017 – do Sr. Ricardo Izar – que “proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”. (Apensado: PL 706/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste, e do PL 706/2019, apensado.
O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.
9 –
PROJETO DE LEI Nº 9.980/2018 – do Sr. Ricardo Izar – que “altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
