Ministério Público firma pacto para defesa da primeira infância com mais 40 instituições

Ministério Público firma pacto para defesa da primeira infância com mais 40 instituições

Documento foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mais de 40 instituições firmaram, nesta terça-feira (25), o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge. O pacto visa ao aprimoramento, por meio de cooperação técnica e operacional, da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança.

Durante a abertura do evento, Raquel Dodge defendeu a necessidade de fortalecer a estrutura de apoio à primeira infância, retomar obras paralisadas e financiar adequadamente políticas públicas ligadas à temática, bem como capacitar os envolvidos. “Os primeiros seis anos de vida são decisivos ao desenvolvimento de qualquer pessoa, sendo influenciados pelas condições ambientais em que a criança está inserida e pelos estímulos recebidos e qualidade dos vínculos afetivos e de cuidado”, afirmou.

De acordo a procuradora-geral da República, “o pacto surge como uma oportunidade para que, junto com diversas instituições, o Ministério Público possa estabelecer estratégias de transformação e do aprimoramento dos profissionais envolvidos com o assunto“. Ela também lembrou a importância de se coibir a mortalidade e o trabalho infantil.

Segundo a redação do pacto, as entidades devem proporcionar o intercâmbio de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisas e estudos, o compartilhamento de boas práticas e a capacitação de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, entre outros. O documento prevê ainda a aplicação – por todos os participantes da iniciativa – da legislação voltada à garantia dos direitos humanos e coletivos prevista na Constituição Federal (artigo 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Além da procuradora-geral, participaram da abertura do evento o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Público Gerais, José Fabrício Silva de Lima; o corregedor do CNJ, Humberto Martins, além de outras autoridades.

Ministério Público firma pacto para defesa da primeira infância com mais 40 instituições

Documento foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mais de 40 instituições firmaram, nesta terça-feira (25), o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge. O pacto visa ao aprimoramento, por meio de cooperação técnica e operacional, da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança.

Durante a abertura do evento, Raquel Dodge defendeu a necessidade de fortalecer a estrutura de apoio à primeira infância, retomar obras paralisadas e financiar adequadamente políticas públicas ligadas à temática, bem como capacitar os envolvidos. “Os primeiros seis anos de vida são decisivos ao desenvolvimento de qualquer pessoa, sendo influenciados pelas condições ambientais em que a criança está inserida e pelos estímulos recebidos e qualidade dos vínculos afetivos e de cuidado”, afirmou.

De acordo a procuradora-geral da República, “o pacto surge como uma oportunidade para que, junto com diversas instituições, o Ministério Público possa estabelecer estratégias de transformação e do aprimoramento dos profissionais envolvidos com o assunto“. Ela também lembrou a importância de se coibir a mortalidade e o trabalho infantil.

Segundo a redação do pacto, as entidades devem proporcionar o intercâmbio de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisas e estudos, o compartilhamento de boas práticas e a capacitação de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, entre outros. O documento prevê ainda a aplicação – por todos os participantes da iniciativa – da legislação voltada à garantia dos direitos humanos e coletivos prevista na Constituição Federal (artigo 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Além da procuradora-geral, participaram da abertura do evento o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Público Gerais, José Fabrício Silva de Lima; o corregedor do CNJ, Humberto Martins, além de outras autoridades.