O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estão em discussão na Câmara. Ele participou, nesta terça (25), da última audiência pública da comissão especial da PEC que torna o Fundeb permanente. A proposta amplia a participação da União no fundo e altera a fórmula de distribuição dos recursos.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
MEC propõe aumento dos repasses da União para 15% em cinco anos; pela proposta da relatora da PEC, repasses chegam a 30%
“O dinheiro não é meu, não é do governo federal, não é do município – é do pagador de imposto. Se um município ficar idoso e não tiver mais criança, a gente vai continuar mandando dinheiro do Fundeb porque ele recebeu cinco anos atrás? Eu acho que o dinheiro tem que ir pra quem mais precisa e pra quem mostrar desempenho”, disse o ministro.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, considerou tímida a proposta do ministério de ampliação nos repasses da União de 10% para 15% em cinco anos, 1% ao ano. Cada ponto percentual de aumento representa cerca de R$ 1,5 bilhão.
“A proposta que o MEC apresentou eu acho inaceitável, porque ela não responde aos desafios que nós temos agora hoje. É totalmente insuficiente! Essa proposta do MEC é de uma timidez sem tamanho!”, reclamou.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), manteve a proposta inicial de aumento da parcela da União para 30%. Ela também apoia as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos, mas lembra que a nova situação cria dificuldades.
“Nós estamos num impasse: muda todo o desenho, dos atuais 10% para 15% até 30% corrigindo as distorções? Ou mantemos os 10% e vamos corrigindo gradativamente?” Segundo ela, é possível ter um regime de transição em virtude do volume de recursos.
