Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados também questionaram o corte de 30% no orçamento das universidades públicas e institutos federais
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que só tem recursos para pagar bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) até setembro. Segundo ele, há um déficit herdado de R$ 300 milhões no CNPq, que hoje paga 76 mil bolsas a estudantes e pesquisadores.
“Depois disso não tem mais recursos, teremos que achar solução no caminho”, disse Pontes, em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). “Como? Não sei, vou precisar da ajuda de vocês”, completou. A audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação foi lotada por professores e pesquisadores brasileiros.
Conforme explicou o ministro, houve bloqueio de 42% do orçamento da pasta, que tem situação crítica. “Tenho batalhado e recebemos este mês R$ 300 milhões de desbloqueio”, informou. “Com estes R$ 300 milhões protegi o Sirius [acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais], o orçamento das unidades de pesquisa e das bolsas do CNPq, mas este recurso não resolve o problema”, completou.
Pontes pediu apoio do Congresso para aumentar o orçamento para a área para 2020, argumentando que “todos os países desenvolvidos, quando entram em crise, investem mais em C&T”. Além disso, pediu que os parlamentares aprovem o PL 5876/16, que prevê aplicação do 25% do fundo social do pré-sal em C&T; o PLP 78/19, que prevê descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e a revisão legal do setor de telecomunicações (PLC 79/16), em tramitação no Senado Federal.
Universidades
Deputados presentes à audiência criticaram não apenas o bloqueio de gastos para a área de ciência e tecnologia, como o corte de 30% no orçamento das universidades públicas e institutos federais. A oposição bloqueia votações na Câmara por conta dos cortes.
Segundo Margarida Salomão (PT-MG), que pediu o debate, as universidades concentram 95% da pesquisa no Brasil. “Estamos colocando em risco o que demorou décadas para ser construído”, disse. Ela acrescentou que a Emenda do Teto de Gastos (EC 95) provoca “achatamento de perspectiva de futuro para a ciência e tecnologia”.
Danilo Cabral (PSB-PE), que também solicitou a reunião, foi outro deputado que criticou os cortes no orçamento da Ciência e Tecnologia e na Educação: “Estamos falando aqui de R$ 2,1 bilhões da área de C&T e mais R$ 7 bilhões da Educação. Quando vemos o que governo faz para os setores, isso é mínimo: o governo renuncia anualmente R$ 400 bilhões, e ninguém sabe o que essas renúncias fiscais de fato produzem para o Brasil. Essa é uma opção política”, disse.
Divergências
Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o governo Jair Bolsonaro trava guerra ideológica contra a educação e tem “projeto anti-educação”. Na opinião da parlamentar, o problema orçamentário não é do Congresso, não se originou no Legislativo e deve ser resolvido pelo Poder Executivo. “Não é questão de priorizar educação básica, porque o corte atingiu tudo, e não é falta de recursos, porque têm de onde tirar”, salientou.
Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que não é verdade que o governo é inimigo da educação e que o contingenciamento do orçamento ocorre em todos os governos. Segundo ele, dos 40% liberados para as universidades no início do ano, até agora universidades não gastaram nem 10%. “Não há nenhuma situação alarmante, como estão querendo dizer”, opinou.
Investimento privado
Durante o debate, o ministro também afirmou que é importante procurar fontes alternativas de financiamento. Segundo Pontes, o Brasil investe 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em tecnologia, enquanto Israel, por exemplo, investe 4% do PIB – valor que incluiria o investimento privado.
A deputada Margarida Salomão, por sua vez, argumentou que o grande investidor em C&T no mundo é público, inclusive nos Estados Unidos. Já Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, pediu que os parlamentares derrubem os vetos do presidente da República à Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/19) que se referem a incentivos fiscais a quem investir em ciência e tecnologia.
