“O Brasil precisa retomar o crescimento. Primeiro, tem que parar de tuitar e começar a dialogar. E, ao dialogar, precisamos resolver rápido a reforma da Previdência. Mas a falta da reforma da Previdência não é o que está trazendo impacto negativo para a economia agora. Também precisamos de outras medidas, e até agora não tivemos nenhuma medida de estímulo à economia.” A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta (16), durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro.
Noronha participou do seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, ao lado do advogado Melhim Chalhub. O presidente do STJ falou sobre a recuperação da economia, o ativismo judicial e a importância da construção civil.
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o momento é de muita sensibilidade, principalmente no que diz respeito à gestão do orçamento público. Para ele, o Brasil precisa gastar melhor, rever as estruturas, otimizar os recursos e buscar mais eficiência para o setor público.
“Um país com déficit de emprego enorme precisa investir na infraestrutura, na construção civil, que é a maior geradora de emprego. Mas precisamos conversar, dialogar e ajustar a ordem jurídica para que esses investimentos, resolvendo o problema da economia, possam ser retomados”, destacou.
Ativismo
Ao abordar o tema “Distratos imobiliários e a segurança jurídica”, Noronha comentou o ativismo judicial. Para ele, o ativismo é ruim quando se contrapõe à ordem jurídica ou quando a inovação trazida por ele importa na invasão de outra esfera de poder.
Segundo o ministro, uma das tarefas mais difíceis do juiz é medir a repercussão das suas decisões, que podem inviabilizar negócios ou retirar produtos do mercado. “É preocupante quando as decisões judiciais não vêm calibradas. Também preocupa quando elas são inovadoras na ordem jurídica”, observou.
Noronha disse ainda que existe um ativismo revelador, que mostra as regras que estão latentes no sistema jurídico, e esse tipo de ativismo “é muito positivo”. Ele lembrou que as decisões judiciais, muitas vezes, repercutem muito mais do que o juiz pode esperar.
O ministro citou exemplos de temas que, segundo ele, ainda têm espaço para muita discussão entre o setor imobiliário e o Judiciário brasileiro: rescisão contratual de compra e venda de imóvel, prescrição decenária, contratos, correção monetária, garantias e custo de oportunidade.
Custo
O presidente do STJ disse ainda que a indústria revisionista tem um impacto grande no Judiciário brasileiro. “Temos uma quantidade irracional de processos tramitando no Brasil”, afirmou. Noronha lembrou que tudo isso tem um custo, porque a quantidade de processos em tramitação exige um sistema caro para processá-los.
“É hora de acontecer um grande debate entre a sociedade e o Legislativo. Acho que os lobbies precisam mostrar que o crescimento passa pela aprovação de uma série de regramentos pelo Congresso Nacional. Também deveríamos abandonar a burocracia excessiva que temos. Só os latinos ainda gostam do carimbo. Feito isso, acredito que seremos o Brasil do presente. Um Brasil que não tem tempo para ser do futuro, porque o desemprego é muito grande. O Brasil tem que ser de ontem e de hoje. E para isso precisamos nos entender. Esse é o meu desejo: que o Brasil se entenda”, concluiu.
O presidente do STJ afirmou em evento no Rio que, tirando a reforma da Previdência, em discussão no Congresso, “até agora não tivemos nenhuma medida de estímulo à economia”.
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