Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI), senadores discutiram a adoção de medidas regulatórias parecidas com as utilizadas nos Estados Unidos para o sistema ferroviário brasileiro. O projeto de lei (PLS) 261/2018, que cria novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras está em análise na CI e aguarda o parecer do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O senador disse que é necessário observar a experiência de países que adotaram modelos de sucesso.
— Nós estamos trabalhando agora nos momentos finais da redação desse projeto de lei que acabou se convertendo em um novo marco regulatório para as ferrovias. Então, estamos suprindo essa lacuna. E aí, principalmente, então, concessões, a modernização dessa questão das [ferrovias] abandonadas e enfatizando essa questão da autorização que vai permitir ao empreendedor, ao setor privado, ter a iniciativa de propor novos projetos — explicou.
O país norte-americano mudou radicalmente o seu modelo ferroviário na década de 1980 e passou a incluir o sistema de autorregulação, ou seja, as próprias empresas do setor ferroviário determinam os preços e as taxas a serem cobradas. A representante da Association of American Railroads (AAR), Lisa Stabler, disse que não sabe se as medidas utilizadas nos Estados Unidos se aplicam ao Brasil, mas afirmou que é importante ouvir e discutir a nova regulação junto à população.
— Há um processo muito detalhado da criação de regras novas, mas um ponto principal é que todas as regras são abertas para comentários públicos. E esses comentários têm que ser levados em consideração antes que a regra vire uma regra formal a ser seguida — recomendou Stabler.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
