A comissão mista da Medida Provisória (MP) 870/2019 faz audiência pública interativa para debater a proposição que reorganiza os órgãos da Presidência da República e os ministérios do governo Jair Bolsonaro. Primeira MP a ser editada pelo atual governo, a proposição transfere para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, além de gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro, entre outras atribuições. O prazo de vigência da medida, já prorrogado, expira em 3 de junho.
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