O Congresso Nacional vai começar a analisar a Medida Provisória (MP) 1.050/2021, que institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões. Publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União, a MP faz parte do pacote de medidas provisórias e decretos editados pelo Planalto para viabilizar o programa Gigantes do Asfalto, criado na terça-feira (18).
De acordo com a MP, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo. A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.
A MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a liberação do veículo retido por alguma irregularidade caso não seja possível sanar o problema no próprio local da infração. A liberação será admitida apenas se o veículo oferecer condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
