MP Eleitoral em Pernambuco consegue perda de mandato de vereador de Petrolina

MP Eleitoral em Pernambuco consegue perda de mandato de vereador de Petrolina

Domingos de Cristália foi cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016

O vereador Domingos Sálvio Coelho de Alencar (PSL), mais conhecido como Domingos de Cristália, de Petrolina, no Sertão pernambucano, teve o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A decisão unânime (por sete votos), proferida na última terça-feira (9), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco atendeu às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco e pelo então candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), Júlio César dos Santos.

Além da perda de mandato, a Justiça Eleitoral decretou inelegibilidade do político pelo período de oito anos, a contar da última eleição, e pagamento de multa. A Câmara Municipal de Petrolina será comunicada para convocar o suplente Alvorlande Cruz (PSL).

O caso – Segundo as provas do processo, Domingos de Cristália promoveu, durante as eleições de 2016, serviços de aterro e pavimentação de ruas no Distrito de Izacolândia (zona rural de Petrolina), em troca de votos. Para isso, realizou gastos com maquinaria, operadores, motorista, combustível e materiais de construção, em busca de vantagens no processo eleitoral, o que configura abuso de poder econômico.

O TRE concordou com a argumentação do MP Eleitoral de que a situação gerou desigualdade entre os candidatos e pode ter alterado o resultado do pleito, já que a diferença na votação dos vereadores eleitos foi pequena.

Os atos ilícitos foram comprovadas por depoimentos, áudios, laudo pericial, informações de operadora de telefonia e relatório de ligações recebidas e realizadas pelo político.

Íntegra do parecer do MP Eleitoral