MP que altera marco legal do saneamento pode desestruturar setor, alertam especialistas

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Manifestantes acompanharam o debate sobre a MP do Saneamento, que tramita no Congresso Nacional

Especialistas que participaram de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados criticaram, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico. Segundo eles, se aprovada do jeito que foi enviada pelo governo, a MP vai desestruturar o setor.

De acordo com a MP, os municípios serão obrigados a fazer chamamentos públicos, ou seja, licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos, o que favorece a entrada massiva de empresas privadas no setor. Os debatedores acreditam que a iniciativa privada vai optar pelos municípios que dão lucros, deixando de lado os municípios mais pobres, que são a maioria no País. Isso seria o fim do subsídio cruzado, quando os municípios mais ricos ajudam os mais pobres.

Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sérgio Antonio Gonçalves critica o fato de as mudanças no setor não serem feitas por meio de projeto de lei, o que permitiria uma discussão mais aprofundada do assunto, mas sim por meio de medida provisória, que tem validade imediata.

Segundo ele, a obrigatoriedade de se fazer o chamamento público e a quebra da economia de escala do subsídio cruzado poderão tornar mais difícil a universalização do saneamento. A universalização dos serviços de água e esgotos é um dos argumentos do governo para editar a MP.

Fim da autonomia
Gabriel Alves, diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, afirmou que um dos principais problemas da MP é a retirada da autonomia dos municípios para decidir como prestar os serviços e, por isso, precisa de ajustes para ser aprovada:

“São os artigos que permitem a substituição dos planos municipais de saneamento por um simples estudo de viabilidade técnica. No nosso entendimento, isso incentiva a cultura do não planejamento. E nós defendemos que a política pública de saneamento tem que ser planejada, tem que ter um envolvimento da população. Inclusive, é no planejamento que o titular do serviço, que no caso é o município, vai ter condições de optar se ele quer conceder para a iniciativa privada, se ele quer delegar para o estado ou se ele quer operar diretamente”, disse.

A professora Ana Lúcia Brito, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, duvida que a iniciativa privada vá investir os próprios recursos no saneamento:

“Porque o setor privado, até hoje, vem investindo no setor de saneamento com recursos públicos. A maior parte dos investimentos são recursos onerosos, que vêm do FAT e do FGTS, são empréstimos que são feitos para essas empresas privadas, mas são recursos do trabalhador. Os juros desses fundos são muito baixos e, evidentemente, que interessa a essas empresas privadas ter acesso a esse dinheiro barato, um dinheiro que tem taxa de juros de 5 a 8% ao ano”, observou.

Experiência argentina
A audiência pública foi solicitada por sete deputados, que se manifestaram contrários à medida provisória, como é o caso do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA):

“A MP 868 transforma a água e os sistemas de saneamento em mercadoria. As experiências são catastróficas no mundo inteiro. Lembremos que a Argentina privatizou suas águas e o resultado foi ter que desprivatizar com a crise econômica e social sem precedentes”, afirmou.

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento público fará sua última audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16), antes da apresentação do relatório final e votação. Depois ela deve ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Manifestantes acompanharam o debate sobre a MP do Saneamento, que tramita no Congresso Nacional

Especialistas que participaram de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados criticaram, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico. Segundo eles, se aprovada do jeito que foi enviada pelo governo, a MP vai desestruturar o setor.

De acordo com a MP, os municípios serão obrigados a fazer chamamentos públicos, ou seja, licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos, o que favorece a entrada massiva de empresas privadas no setor. Os debatedores acreditam que a iniciativa privada vai optar pelos municípios que dão lucros, deixando de lado os municípios mais pobres, que são a maioria no País. Isso seria o fim do subsídio cruzado, quando os municípios mais ricos ajudam os mais pobres.

Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sérgio Antonio Gonçalves critica o fato de as mudanças no setor não serem feitas por meio de projeto de lei, o que permitiria uma discussão mais aprofundada do assunto, mas sim por meio de medida provisória, que tem validade imediata.

Segundo ele, a obrigatoriedade de se fazer o chamamento público e a quebra da economia de escala do subsídio cruzado poderão tornar mais difícil a universalização do saneamento. A universalização dos serviços de água e esgotos é um dos argumentos do governo para editar a MP.

Fim da autonomia
Gabriel Alves, diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, afirmou que um dos principais problemas da MP é a retirada da autonomia dos municípios para decidir como prestar os serviços e, por isso, precisa de ajustes para ser aprovada:

“São os artigos que permitem a substituição dos planos municipais de saneamento por um simples estudo de viabilidade técnica. No nosso entendimento, isso incentiva a cultura do não planejamento. E nós defendemos que a política pública de saneamento tem que ser planejada, tem que ter um envolvimento da população. Inclusive, é no planejamento que o titular do serviço, que no caso é o município, vai ter condições de optar se ele quer conceder para a iniciativa privada, se ele quer delegar para o estado ou se ele quer operar diretamente”, disse.

A professora Ana Lúcia Brito, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, duvida que a iniciativa privada vá investir os próprios recursos no saneamento:

“Porque o setor privado, até hoje, vem investindo no setor de saneamento com recursos públicos. A maior parte dos investimentos são recursos onerosos, que vêm do FAT e do FGTS, são empréstimos que são feitos para essas empresas privadas, mas são recursos do trabalhador. Os juros desses fundos são muito baixos e, evidentemente, que interessa a essas empresas privadas ter acesso a esse dinheiro barato, um dinheiro que tem taxa de juros de 5 a 8% ao ano”, observou.

Experiência argentina
A audiência pública foi solicitada por sete deputados, que se manifestaram contrários à medida provisória, como é o caso do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA):

“A MP 868 transforma a água e os sistemas de saneamento em mercadoria. As experiências são catastróficas no mundo inteiro. Lembremos que a Argentina privatizou suas águas e o resultado foi ter que desprivatizar com a crise econômica e social sem precedentes”, afirmou.

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento público fará sua última audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16), antes da apresentação do relatório final e votação. Depois ela deve ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.