MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas será debatida na terça
A Medida Provisória 879/19, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, será discutida pela comissão mista que analisa a matéria nesta terça-feira (9).
Entre os convidados para o debate estão os presidentes da Companhia Energética de Roraima, Francisco Fernandes de Oliveira; da Enel Distribuição Goiás, Abel Alves Rochinha; da Celg Geração e Transmissão, Lener Silva Jayme; e da Oliveira Energia, Orsine Oliveira.
A MP autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país. Especialmente nessa região, nem todas as áreas estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber energia de outras usinas.
A Lei do Setor Elétrico (10.438/02) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.
A comissão mista é presidida pelo deputado Edio Lopes (PL-RR). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
