Diversos deputados demonstraram insatisfação com a Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e permite a recuperação de uma área menor de reserva legal desmatada. O texto perderá a vigência no dia 3 de junho caso não seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até essa data.
A maior parte das críticas recai sobre mudanças feitas na comissão especial que, segundo alguns parlamentares, revertem avanços na legislação ambiental. “É um atentado, o Brasil tem compromisso com desmatamento zero e agora vai permitir o desmatamento de 6 milhões de hectares. Isso não é certo”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA).
Para o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), a comissão fez um novo Código Florestal. “Houve a tentativa de reescrever o código sem o devido debate com a sociedade.”
Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a comissão estabeleceu um marco temporal a partir do qual o código será totalmente aplicado. “Consolida-se o código, que precisa ser plenamente aplicado, e se explica o corte do tempo”, avaliou.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) sustentou que o trabalhador rural precisa de novo prazo para se adequar à legislação por falha na regulamentação de estados. “A falta da regulamentação tem causado desgastes e problemas aos agricultores”, disse.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), porém, criticou a proposta. “Esse texto não serve ao povo e à preservação do meio ambiente. Insere-se no conjunto de ataques à legislação ambiental vigente e desmonte das políticas socioambientais”, sustentou.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), há uma parcela de grandes proprietários que se recusam a cumprir as regras do Código Florestal e buscam rediscutir a lei por meio da MP. Ele defendeu a votação do texto original, limitado ao prazo maior para regulamentação. “Não se pode deixar levar por uma parcela mínima de agricultores, que coloca em risco acordos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima”, declarou.
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