MPF aciona Justiça em busca de melhorias na via adjacente da BR 101, em Propriá (SE)

MPF aciona Justiça em busca de melhorias na via adjacente da BR 101, em Propriá (SE)

Ausência de asfalto e de sinalização têm causados grandes transtornos na localidade

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da via adjacente ao km 0,2 da BR-101/SE (viaduto próximo à ponte do Rio São Francisco). Na ação, o MPF quer que o DNIT adote providências imediatas para ordenar o trânsito e instalar sinalização horizontal e vertical no referido trecho.

O trecho é uma estrada de barro que dá acesso à cidade de Propriá. “É uma estrada de barro, situada ao lado dos restaurantes que estão às margens da BR-101. Pelo fato de não ser asfaltada e possuir um grande tráfego de veículos, gera abundante poeira, que causa grande transtorno, principalmente para os estabelecimentos comerciais da localidade”, ressalta o procurador da República Flávio Matias.

O problema já foi alvo de recomendação do MPF, enviada em maio de 2018. “Em todo esse tempo não houve movimentação do DNIT para resolver a questão”, explicar o procurador. Entre os pedidos da ação do MPF, também está que o DNIT seja obrigado a pagar R$ 100 mil para reparar os danos morais sofridos pela coletividade. “Entendemos que a multa por danos morais coletivos também tem caráter pedagógico, a fim de que não ocorra situação ou omissão similar a esta”, conclui Flávio Matias.

Número do processo para acompanhamento – 0800210-74.2019.4.05.8504

Íntegra da ação civil pública

MPF aciona Justiça em busca de melhorias na via adjacente da BR 101, em Propriá (SE)

Ausência de asfalto e de sinalização têm causados grandes transtornos na localidade

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da via adjacente ao km 0,2 da BR-101/SE (viaduto próximo à ponte do Rio São Francisco). Na ação, o MPF quer que o DNIT adote providências imediatas para ordenar o trânsito e instalar sinalização horizontal e vertical no referido trecho.

O trecho é uma estrada de barro que dá acesso à cidade de Propriá. “É uma estrada de barro, situada ao lado dos restaurantes que estão às margens da BR-101. Pelo fato de não ser asfaltada e possuir um grande tráfego de veículos, gera abundante poeira, que causa grande transtorno, principalmente para os estabelecimentos comerciais da localidade”, ressalta o procurador da República Flávio Matias.

O problema já foi alvo de recomendação do MPF, enviada em maio de 2018. “Em todo esse tempo não houve movimentação do DNIT para resolver a questão”, explicar o procurador. Entre os pedidos da ação do MPF, também está que o DNIT seja obrigado a pagar R$ 100 mil para reparar os danos morais sofridos pela coletividade. “Entendemos que a multa por danos morais coletivos também tem caráter pedagógico, a fim de que não ocorra situação ou omissão similar a esta”, conclui Flávio Matias.

Número do processo para acompanhamento – 0800210-74.2019.4.05.8504

Íntegra da ação civil pública