MPF denuncia vereadora e familiares que extraíram ilegalmente ouro e tantalita por 20 anos no Amapá

MPF denuncia vereadora e familiares que extraíram ilegalmente ouro e tantalita por 20 anos no Amapá

Sócio do garimpo também é processado. Envolvidos na atividade criminosa foram alvo da Operação Falsino, resultado de trabalho conjunto entre MPF e PF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça a vereadora Raimundinha Garimpeira (PPS), Dingo Souza, seu marido, e Daiane Souza, sua filha, por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais e crimes ambientais. Por mais de 20 anos, os denunciados extraíram ilegalmente ouro e tantalita provocando danos ambientais irreversíveis, em Tartarugalzinho (AP). Eles foram alvo da Operação Falsino deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018. A denúncia foi protocolada na última semana.

A investigação conjunta do MPF e da PF teve início em 2015. Na época, órgãos ambientais constataram que os envolvidos extraíam tantalita fora do polígono autorizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. O ouro era extraído sem autorização. A atividade garimpeira do grupo era realizada em, pelo menos, outras duas localidades. A família gerenciava o negócio que tinha como sócio Jardel Ferreira, também denunciado.

A lavra de ouro, além de irregular, ocorria mediante a utilização indiscriminada de mercúrio – substância tóxica nociva ao meio ambiente – em desacordo com as exigências legais. Laudo técnico apontou altos níveis de degradação ambiental na região. Pelas infrações, o grupo foi autuado e teve a área interditada pelos órgãos ambientais. Em inspeção realizada pela Polícia Federal, detectou-se que a atividade de lavra ocupava área de quase 200 hectares. Os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 3 milhões.

A família da vereadora também ocultou a origem e movimentação dos bens e valores provenientes da extração ilegal de minério. Os três tiveram prisão temporária decretada pela Justiça, em 2015, no âmbito da Operação Falsino. O material recolhido com autorização judicial, que continha provas robustas dos crimes cometidos pelo grupo, serviu de base para a atuação do MPF.

À Justiça Federal, o MPF pede a condenação dos quatro por usurpação de patrimônio da União, associação criminosa, atividade mineral ilegal e crimes ambientais como desmatamento e degradação de floresta nativa e utilização de mercúrio em desacordo com a legislação. As penas somadas, para cada um dos denunciados, podem ultrapassar 14 anos de reclusão ou detenção, bem como pagamento de multa.

O órgão pede ainda que os quatro envolvidos sejam condenados ao pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações. A vereadora, o marido e a filha também devem responder por lavagem de capitais, crime para o qual a legislação prevê reclusão de até 10 anos e multa.

MPF denuncia vereadora e familiares que extraíram ilegalmente ouro e tantalita por 20 anos no Amapá

Sócio do garimpo também é processado. Envolvidos na atividade criminosa foram alvo da Operação Falsino, resultado de trabalho conjunto entre MPF e PF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça a vereadora Raimundinha Garimpeira (PPS), Dingo Souza, seu marido, e Daiane Souza, sua filha, por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem de capitais e crimes ambientais. Por mais de 20 anos, os denunciados extraíram ilegalmente ouro e tantalita provocando danos ambientais irreversíveis, em Tartarugalzinho (AP). Eles foram alvo da Operação Falsino deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018. A denúncia foi protocolada na última semana.

A investigação conjunta do MPF e da PF teve início em 2015. Na época, órgãos ambientais constataram que os envolvidos extraíam tantalita fora do polígono autorizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. O ouro era extraído sem autorização. A atividade garimpeira do grupo era realizada em, pelo menos, outras duas localidades. A família gerenciava o negócio que tinha como sócio Jardel Ferreira, também denunciado.

A lavra de ouro, além de irregular, ocorria mediante a utilização indiscriminada de mercúrio – substância tóxica nociva ao meio ambiente – em desacordo com as exigências legais. Laudo técnico apontou altos níveis de degradação ambiental na região. Pelas infrações, o grupo foi autuado e teve a área interditada pelos órgãos ambientais. Em inspeção realizada pela Polícia Federal, detectou-se que a atividade de lavra ocupava área de quase 200 hectares. Os danos ambientais foram estimados em mais de R$ 3 milhões.

A família da vereadora também ocultou a origem e movimentação dos bens e valores provenientes da extração ilegal de minério. Os três tiveram prisão temporária decretada pela Justiça, em 2015, no âmbito da Operação Falsino. O material recolhido com autorização judicial, que continha provas robustas dos crimes cometidos pelo grupo, serviu de base para a atuação do MPF.

À Justiça Federal, o MPF pede a condenação dos quatro por usurpação de patrimônio da União, associação criminosa, atividade mineral ilegal e crimes ambientais como desmatamento e degradação de floresta nativa e utilização de mercúrio em desacordo com a legislação. As penas somadas, para cada um dos denunciados, podem ultrapassar 14 anos de reclusão ou detenção, bem como pagamento de multa.

O órgão pede ainda que os quatro envolvidos sejam condenados ao pagamento de aproximadamente R$ 3,5 milhões a título de reparação dos danos causados em decorrência das infrações. A vereadora, o marido e a filha também devem responder por lavagem de capitais, crime para o qual a legislação prevê reclusão de até 10 anos e multa.