MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência

MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência

Termo homologado pela Justiça prevê adaptações e reformas no prédio segundo as normas técnicas da ABNT

O Ministério Público Federal firmou acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen) para a realização de reformas e adaptações na sede da instituição financeira em São Paulo a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Todas elas seguem as especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O acordo – primeiro dessa natureza celebrado pelo Banco Central – estabelece um cronograma para o término de obras e adaptações – 48 no total – nas calçadas, na área de acesso ao prédio, nos banheiros, na área de circulação interna, nas rotas de fuga e saídas de emergência, no estacionamento e na realocação de mobiliário. Algumas delas já foram concluídas e outras estão previstas para estarem prontas entre julho e novembro deste ano.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF, o Banco Central já havia sido condenado a implementar medidas para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida as condições de acessibilidade à sua sede em São Paulo.

Com o acordo, o processo é extinto. O MPF e o Bacen abrem mão de interpor recursos e o banco compromete-se a implementar todas as recomendações do parecer técnico, de julho de 2018, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. Em caso de atraso ou descumprimento de qualquer etapa do cronograma, o Bacen pagará multa de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

O termo de acordo foi firmado no gabinete do juiz conciliador Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Pelo MPF, assinaram o termo de conciliação a procuradora regional da República Maria Silvia de Meira Luedemann e a procuradora da República Priscila Costa Schreiner.

Veja aqui a íntegra do Termo de Acordo.

ACP nº 0023207-90.2010.4.03.6100

MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência

Termo homologado pela Justiça prevê adaptações e reformas no prédio segundo as normas técnicas da ABNT

O Ministério Público Federal firmou acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen) para a realização de reformas e adaptações na sede da instituição financeira em São Paulo a fim de assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência. Todas elas seguem as especificações definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O acordo – primeiro dessa natureza celebrado pelo Banco Central – estabelece um cronograma para o término de obras e adaptações – 48 no total – nas calçadas, na área de acesso ao prédio, nos banheiros, na área de circulação interna, nas rotas de fuga e saídas de emergência, no estacionamento e na realocação de mobiliário. Algumas delas já foram concluídas e outras estão previstas para estarem prontas entre julho e novembro deste ano.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF, o Banco Central já havia sido condenado a implementar medidas para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida as condições de acessibilidade à sua sede em São Paulo.

Com o acordo, o processo é extinto. O MPF e o Bacen abrem mão de interpor recursos e o banco compromete-se a implementar todas as recomendações do parecer técnico, de julho de 2018, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. Em caso de atraso ou descumprimento de qualquer etapa do cronograma, o Bacen pagará multa de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

O termo de acordo foi firmado no gabinete do juiz conciliador Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Pelo MPF, assinaram o termo de conciliação a procuradora regional da República Maria Silvia de Meira Luedemann e a procuradora da República Priscila Costa Schreiner.

Veja aqui a íntegra do Termo de Acordo.

ACP nº 0023207-90.2010.4.03.6100