MPF e MP/SP recomendam realização de audiência pública em Marília (SP) para debater concessão de rodovias estaduais

MPF e MP/SP recomendam realização de audiência pública em Marília (SP) para debater concessão de rodovias estaduais

Projeto, que prevê a licitação de 1,2 mil quilômetros em 12 estradas paulistas, impactará 62 municípios, mas apenas cinco deles sediarão eventos para consulta à população

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recomendaram à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de SP (Artesp) que realize audiência pública no município de Marília para colher sugestões sobre o projeto de concessão do sistema rodoviário que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama. Os MPs pedem que sejam promovidos um ou mais encontros, em auditório com capacidade mínima de 300 lugares, de forma a permitir a ampla participação da sociedade.

O lote que será licitado, constituído pelos segmentos e acessos da chamada “Concessão Carbono Zero” (Piracicaba – Panorama), abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades. O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos da ordem de R$ 9 bilhões. Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.

No último dia 18 de fevereiro, a Artesp abriu período de consulta pública para reunir contribuições dos cidadãos sobre a proposta de transferência da gestão das estradas à iniciativa privada. No entanto, apesar da envergadura do projeto e do potencial de afetar munícipes de variadas regiões do estado, foram marcadas apenas cinco audiências para que a população, a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas possam discutir e contribuir com a formatação do plano de concessão. Os encontros acontecerão em São Paulo, Rio Claro, Bauru, Osvaldo Cruz e Rancharia. O prazo para consulta pública se encerra no dia 20 de março.

Marília – Ainda que severamente afetados com a perspectiva de implantação de novas praças de pedágio, os cidadãos de Marília e região não foram contemplados pelo atual cronograma com um destes eventos. Em sua recomendação, o MPF destaca que o município conta com quase 240 mil habitantes, enquanto outras cidades que sediarão audiências públicas, como Osvaldo Cruz e Rancharia, possuem população de 33 mil e 29 mil pessoas, respectivamente.

A Procuradoria também ressalta que o projeto em discussão não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega. A região, que tem experimentado um brutal aumento do tráfego de veículos e movimentação de pedestres em virtude do abrupto incremento populacional, necessita de tratamento específico e prioritário na proposta de concessão, com a implantação de vias marginais, novos trevos e passarelas. “São soluções que não ficaram explícitas e necessitam ser profundamente debatidas por meio de audiência pública a ser realizada em local de fácil acesso às comunidades envolvidas”, afirmam o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza e o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia, autores da recomendação.

Além disso, os membros dos Ministérios Públicos lembram que a ausência de audiência pública para discutir o atual projeto repete o erro ocorrido no processo de transferência da gestão da SP-333 à iniciativa privada. Naquela ocasião, os munícipes de Marília foram igualmente alijados da discussão sobre a concessão. Ao fim, a implantação do projeto trouxe severos impactos para os usuários da rodovia e para moradores de bairros e distritos da cidade, situação que levou o MPF a pedir a suspensão da cobrança de pedágio, por meio de ação civil pública que corre perante a 3ª Vara Federal de Marília.

“É pelo processo de consulta pública e audiências públicas que a população diretamente afetada e/ou potencialmente beneficiada pelo projeto de concessão tem a oportunidade de se fazer ouvir pelo Poder Público, podendo manifestar suas limitações socioeconômicas e demandas de projetos de desenvolvimento. Essa participação é diretamente proporcional à proximidade da audiência pública com as populações envolvidas”, ressaltam os autores da recomendação.

Economia – Entre os pontos do projeto de concessão que precisam ser discutidos está a inclusão da duplicação de um trecho de 25 quilômetros da SP-293, segmento que liga a SP-294 à SP-225, passando pelos municípios de Duartina e Cabrália Paulista, a qual permitiria a criação de um novo corredor rodoviário entre Marília e São Paulo. Tal medida seria uma alternativa muito menos custosa do que a proposta atualmente discutida de prolongar a rodovia Castelo Branco (SP-280), desde o km 315 até as proximidades do município de Marília, obra em estudos pelo governo federal com custo de execução estimado em cerca de R$ 500 milhões.

“A inclusão da duplicação da SP-333 no escopo do projeto de concessão se mostra ainda mais recomendável quando se considera que o trecho Panorama-Duartina pode se tornar um novo eixo de escoamento da produção de grãos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, eis que, com a proposta de federalização da rodovia MS-040 e seu prolongamento de Brasilândia até Campo Grande, esta será a menor distância rodoviária entre a capital do Mato Grosso do Sul e o porto de Santos, encurtando a viagem em aproximadamente 130 quilômetros”, observam os membros dos Ministérios Públicos.

Eles recomendam ainda que a publicação do edital de concessão aguarde a realização da audiência pública em Marília, bem como a posterior sistematização e compilação das sugestões da coletividade. A Artesp tem cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para comprovar o cumprimento das medidas.

Leia a íntegra da recomendação.

MPF e MP/SP recomendam realização de audiência pública em Marília (SP) para debater concessão de rodovias estaduais

Projeto, que prevê a licitação de 1,2 mil quilômetros em 12 estradas paulistas, impactará 62 municípios, mas apenas cinco deles sediarão eventos para consulta à população

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recomendaram à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de SP (Artesp) que realize audiência pública no município de Marília para colher sugestões sobre o projeto de concessão do sistema rodoviário que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama. Os MPs pedem que sejam promovidos um ou mais encontros, em auditório com capacidade mínima de 300 lugares, de forma a permitir a ampla participação da sociedade.

O lote que será licitado, constituído pelos segmentos e acessos da chamada “Concessão Carbono Zero” (Piracicaba – Panorama), abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades. O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos da ordem de R$ 9 bilhões. Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.

No último dia 18 de fevereiro, a Artesp abriu período de consulta pública para reunir contribuições dos cidadãos sobre a proposta de transferência da gestão das estradas à iniciativa privada. No entanto, apesar da envergadura do projeto e do potencial de afetar munícipes de variadas regiões do estado, foram marcadas apenas cinco audiências para que a população, a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas possam discutir e contribuir com a formatação do plano de concessão. Os encontros acontecerão em São Paulo, Rio Claro, Bauru, Osvaldo Cruz e Rancharia. O prazo para consulta pública se encerra no dia 20 de março.

Marília – Ainda que severamente afetados com a perspectiva de implantação de novas praças de pedágio, os cidadãos de Marília e região não foram contemplados pelo atual cronograma com um destes eventos. Em sua recomendação, o MPF destaca que o município conta com quase 240 mil habitantes, enquanto outras cidades que sediarão audiências públicas, como Osvaldo Cruz e Rancharia, possuem população de 33 mil e 29 mil pessoas, respectivamente.

A Procuradoria também ressalta que o projeto em discussão não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega. A região, que tem experimentado um brutal aumento do tráfego de veículos e movimentação de pedestres em virtude do abrupto incremento populacional, necessita de tratamento específico e prioritário na proposta de concessão, com a implantação de vias marginais, novos trevos e passarelas. “São soluções que não ficaram explícitas e necessitam ser profundamente debatidas por meio de audiência pública a ser realizada em local de fácil acesso às comunidades envolvidas”, afirmam o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza e o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia, autores da recomendação.

Além disso, os membros dos Ministérios Públicos lembram que a ausência de audiência pública para discutir o atual projeto repete o erro ocorrido no processo de transferência da gestão da SP-333 à iniciativa privada. Naquela ocasião, os munícipes de Marília foram igualmente alijados da discussão sobre a concessão. Ao fim, a implantação do projeto trouxe severos impactos para os usuários da rodovia e para moradores de bairros e distritos da cidade, situação que levou o MPF a pedir a suspensão da cobrança de pedágio, por meio de ação civil pública que corre perante a 3ª Vara Federal de Marília.

“É pelo processo de consulta pública e audiências públicas que a população diretamente afetada e/ou potencialmente beneficiada pelo projeto de concessão tem a oportunidade de se fazer ouvir pelo Poder Público, podendo manifestar suas limitações socioeconômicas e demandas de projetos de desenvolvimento. Essa participação é diretamente proporcional à proximidade da audiência pública com as populações envolvidas”, ressaltam os autores da recomendação.

Economia – Entre os pontos do projeto de concessão que precisam ser discutidos está a inclusão da duplicação de um trecho de 25 quilômetros da SP-293, segmento que liga a SP-294 à SP-225, passando pelos municípios de Duartina e Cabrália Paulista, a qual permitiria a criação de um novo corredor rodoviário entre Marília e São Paulo. Tal medida seria uma alternativa muito menos custosa do que a proposta atualmente discutida de prolongar a rodovia Castelo Branco (SP-280), desde o km 315 até as proximidades do município de Marília, obra em estudos pelo governo federal com custo de execução estimado em cerca de R$ 500 milhões.

“A inclusão da duplicação da SP-333 no escopo do projeto de concessão se mostra ainda mais recomendável quando se considera que o trecho Panorama-Duartina pode se tornar um novo eixo de escoamento da produção de grãos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, eis que, com a proposta de federalização da rodovia MS-040 e seu prolongamento de Brasilândia até Campo Grande, esta será a menor distância rodoviária entre a capital do Mato Grosso do Sul e o porto de Santos, encurtando a viagem em aproximadamente 130 quilômetros”, observam os membros dos Ministérios Públicos.

Eles recomendam ainda que a publicação do edital de concessão aguarde a realização da audiência pública em Marília, bem como a posterior sistematização e compilação das sugestões da coletividade. A Artesp tem cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para comprovar o cumprimento das medidas.

Leia a íntegra da recomendação.