MPF em Caxias do Sul/RS realiza nova reunião aberta nesta terça-feira (09) para discutir política municipal de atenção para a população migrante

MPF em Caxias do Sul/RS realiza nova reunião aberta nesta terça-feira (09) para discutir política municipal de atenção para a população migrante

Um dos objetivos é debater a criação de um fórum interinstitucional para tratar da temática migratória local

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul/RS realizará nova reunião aberta nesta terça-feira, dia 9, às 14h, para tratar da política municipal de atenção para população migrante, visando subsidiar o projeto de lei municipal 84/2018, que dispõe sobre políticas municipais voltadas aos migrantes residentes em Caxias do Sul. Entre os principais tópicos destaca-se a criação de um comitê ou fórum interinstitucional para tratar da temática, conforme encaminhamento formalizado em encontro no dia 18/06, no qual participaram vereadores, representantes dos imigrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), do Coletivo Serlegal, além da Universidade de Caxias do Sul, do Centro Universitário da Serra Gaúcha e da Faculdade Murialdo. Os representantes do Executivo Municipal foram novamente convidados a participar da reunião.

O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria da República no município com o objetivo de discutir propostas para subsidiar a criação de um Política Municipal voltada para a população em situação migratória. As discussões têm sido conduzidas pelo procurador da República Fabiano de Moraes, que integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Entenda o projeto — O projeto de lei municipal 84/2018 prevê a instituição da Política Municipal para a População Migrante, com o objetivo de “garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil”. O projeto é acompanhado pelo Procedimento Administrativo 1.29.002.000165/2019-14, em tramitação no MPF.

MPF em Caxias do Sul/RS realiza nova reunião aberta nesta terça-feira (09) para discutir política municipal de atenção para a população migrante

Um dos objetivos é debater a criação de um fórum interinstitucional para tratar da temática migratória local

O Ministério Público Federal em Caxias do Sul/RS realizará nova reunião aberta nesta terça-feira, dia 9, às 14h, para tratar da política municipal de atenção para população migrante, visando subsidiar o projeto de lei municipal 84/2018, que dispõe sobre políticas municipais voltadas aos migrantes residentes em Caxias do Sul. Entre os principais tópicos destaca-se a criação de um comitê ou fórum interinstitucional para tratar da temática, conforme encaminhamento formalizado em encontro no dia 18/06, no qual participaram vereadores, representantes dos imigrantes, do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), do Coletivo Serlegal, além da Universidade de Caxias do Sul, do Centro Universitário da Serra Gaúcha e da Faculdade Murialdo. Os representantes do Executivo Municipal foram novamente convidados a participar da reunião.

O encontro ocorrerá na sede da Procuradoria da República no município com o objetivo de discutir propostas para subsidiar a criação de um Política Municipal voltada para a população em situação migratória. As discussões têm sido conduzidas pelo procurador da República Fabiano de Moraes, que integra o Grupo de Trabalho Migrações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Entenda o projeto — O projeto de lei municipal 84/2018 prevê a instituição da Política Municipal para a População Migrante, com o objetivo de “garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil”. O projeto é acompanhado pelo Procedimento Administrativo 1.29.002.000165/2019-14, em tramitação no MPF.