Patrimônio Cultural
17 de Junho de 2019 às 15h50
MPF: financiamento coletivo é realizado para transformar Casa da Morte em Petrópolis em Centro de Memória
Será o primeiro aparelho clandestino de tortura a se transformar em museu da época do regime militar
Crédito: Prefeitura de Petrópolis
Para apoiar a causa, a pedido da Procuradoria da República em Petrópolis, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) divulgou, por meio de ofício circular, a campanha às Procuradorias Regionais (PRDCs) de todo o Brasil, para que assim possam avaliar a possibilidade de destinação de recursos provenientes de TACs ou acordos para captação de fundos.
A campanha é encabeçada pela entidade da sociedade civil Grupo Pró-Memorial e se baseia na filosofia de “crowfunding”, termo usado para se referir ao espírito de coletividade de apoio social a uma causa.
Para participar, basta fazer sua doação na seguinte conta bancária, aberta especificamente para a campanha:
Agência 2885-1
Conta 32019-6 – C MEM Casa da Morte
CNPJ: 27.219.757/0001-27
Centro de Defesa dos Direitos Humanos
A casa está localizada na Rua Arthur Barbosa, nº 50 (antigo 668-A), Caxambu, e foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do aparelho, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da OAB. O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Ali, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas e seus corpos permanecem desaparecidos.
Além do depoimento de Inês Etienne Romeu e de outros envolvidos, os atos ilícitos de cárcere privado e de tortura praticados contra Inês por servidores militares no período compreendido entre 5 de maio e 11 de agosto do ano de 1971 na “Casa da Morte”, foram reconhecidos por decisão judicial da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo (processo nº 0027857-69.1999.4.03.6100).
Atuação – Em dezembro de 2016, o MPF no Rio de Janeiro denunciou o caseiro do local que ficou conhecido como “Casa da Morte” durante a ditadura militar. O ex-sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, foi acusado pelos crimes de estupro e sequestro da militante política Inês Etienne Romeu em 1971.
Em janeiro de 2019, após recomendação do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Petrópolis publicou o decreto 649 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel conhecido como Casa da Morte. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de janeiro de 2019.
Assessoria de Comunicação Social
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